Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

21 de dezembro de 2009

Boas Festas




O Natal é a época do ano em que a reflexão tende mais facilmente ao amor, por isso, desejo que este se cristalize em todas as dimensões de sua vida, com a profundidade necessária à realização de todos os projetos que a perspectiva do Ano Novo permita delinear.

Agradeço ainda o acompanhamento e a leitura que muito nos motivam a prosseguir nos nossos ideais.


Continuaremos, assim, com seu apoio, a partir do início do Novo Ano, a questionar temas de cidadania.



Sobre o ato de escrever

O fim do ano se aproxima; além das Festas Natalinas e da celebração da passagem, muitos projetos começam a ser delineados. No campo da pesquisa acadêmica, alguns colegas preocupam-se com publicações. Para estes uma boa parte do plano nasce do anseio de escreverem textos e artigos para contagem de produção bibliográfica. Assim, um dos temas dos diálogos é sobre o ato de escrever, mesclado com votos de paz e realizações, ao lado de um desejo recôndito de que a escrita seja fluente, fácil e produtiva. Leia mais.

12 de dezembro de 2009

Processo Penal: novo projeto e questão do sujeito

Ao analisar o novo Projeto de Código de Processo Penal, deparei-me, no capítulo referente às provas, com um tema interessante, trazido pelo previsto art. 165, que determina que “O juiz formará livremente o seu convencimento com base nas provas submetidas ao contraditório judicial, indicando na fundamentação os elementos utilizados e os critérios adotados”.

A parte que destaquei acrescenta uma orientação ao juiz que não é exigida na atual forma do dispositivo análogo de nossa legislação (art. 155 do CPP).

Duas questões me vieram à mente, em face desse novo dispositivo: a primeira delas remete a um tema tratado pelo Direito Constitucional, referido como a questão da pré-compreensão. Para abordar este tema, preciso antes falar da segunda indagação que me surgiu e que se refere ao que a Teoria do Direito denomina da questão da subjetividade, ou em termos mais simples, a idéia de sujeito, a qual fundamenta, por exemplo, a nossa noção presente de sujeito de direitos.