tag:blogger.com,1999:blog-365951542024-02-07T02:05:05.923-03:00Por Dentro da LeiUm espaço para discussão da cidadaniaJoão Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.comBlogger293125tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-78238999046242111292023-12-24T14:06:00.004-03:002023-12-24T14:06:41.705-03:00BOAS FESTAS!<p> </p><p><br /></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioHN3hW8-q7bcp00uh5N1FGl4dnULohqGgYEuwpEQMc6HmGs1PQbBXSaXOcDRh1cZgBrx5hAuW9w_lK-I08O5lOW9lTdZeY1flBzretytTZQQjnIM_bCuRWoWZAo7QmmEr9j7pht1aX5nZp6KYqtcQmf8a0QOwnbNCDdGllgHCAVdx2OrlnSSz/s400/dia_de_natal-10824.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="278" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioHN3hW8-q7bcp00uh5N1FGl4dnULohqGgYEuwpEQMc6HmGs1PQbBXSaXOcDRh1cZgBrx5hAuW9w_lK-I08O5lOW9lTdZeY1flBzretytTZQQjnIM_bCuRWoWZAo7QmmEr9j7pht1aX5nZp6KYqtcQmf8a0QOwnbNCDdGllgHCAVdx2OrlnSSz/w444-h640/dia_de_natal-10824.gif" width="444" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p style="text-align: center;">Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!</p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;">Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!</p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;">Feliz Natal!</p><p style="text-align: center;">Feliz Ano Novo!</p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-64462080441392887282023-04-07T14:48:00.003-03:002023-04-07T14:48:42.321-03:00Sexta-Feira Santa: um ensaio à luz da fenomenologia-hermenêutica<p style="text-align: center;"> <span style="font-size: large;"><b>Qual um sentido possível hoje para se rememorar a crucificação de Cristo ?</b></span></p><p><br /></p><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiz_Mbxu2dLMnIwLCOrHt0KSJYtn_SPQsG-KOJPm8e0Xbh_QGxQ7rMidDqhCE3dGhaCsoLoOiqHXPKOkajcN9DryM1USarkvpkjS5lip9RwDV3iyqznqRoYScEQ9jFTl7XGObUCRW7dVI0OhF1wLRdk-fxkylKto2_nLXA_u-7KzksxxV572g" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img data-original-height="410" data-original-width="300" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiz_Mbxu2dLMnIwLCOrHt0KSJYtn_SPQsG-KOJPm8e0Xbh_QGxQ7rMidDqhCE3dGhaCsoLoOiqHXPKOkajcN9DryM1USarkvpkjS5lip9RwDV3iyqznqRoYScEQ9jFTl7XGObUCRW7dVI0OhF1wLRdk-fxkylKto2_nLXA_u-7KzksxxV572g=w469-h640" title="Cruxificação de Cisto - Salvador Dali" width="469" /></a></div><br /><br /><p></p><p><br /></p><p style="text-align: justify;">A Sexta da Paixão é a data que relembra e indica o percurso imposto a Jesus, precedido pela flagelação, em que carrega a cruz com a qual seria crucificado no Monte Calvário. Paixão, neste contexto, significa sofrimento e a Sexta-feira Santa seria, assim, um dia de luto e comoção.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Paixão em seu significado comum quer dizer um conjunto de sentimentos que se opõem à razão e é um termo que vem do latim arcaico "passio”. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">“Passio” era um termo importante para a escola estoica do século III a.C., porque traduzia a ideia de “perturbatio”, ou seja, tudo aquilo que perturbava a alma do filósofo, que deveria ser “impassibilis”, vale dizer, deveria manter-se livre de qualquer perturbação ou inquietação, para fazer uso da tranquilidade da razão. Desta noção deriva-se o significado hoje atribuído comumente ao termo paixão.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Todavia, “passio” deriva da expressão grega “pathos”. Para os gregos, não havia nenhuma conotação pejorativa para o termo. Não era nenhuma perturbação ou inquietação, mas indicava a ideia de disposição da alma, que hoje pode ser traduzida por sentimento, entendida como uma disposição emocional complexa, a princípio, nem negativa, nem positiva. Sentimento pode ser de afeto, de tristeza, de amor, de aversão. Não havia conotação pejorativa à priori que indicasse qualquer “perturbatio” para a razão. Ao contrário, podia mesmo servir de apoio para esta. “Pathos” para os gregos era algo suportado pela alma e a colocava em certa disposição, desta ou daquela maneira, dependendo de como era dado esse algo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Somente no latim tardio e com os primeiros autores cristãos, “passio” começa a receber o sentido de submissão, principalmente submissão à injustiça. Com a ideia de submissão, o termo passa a ser sinônimo do verbo latino “suffrero”, que dá origem ao atual verbo “sofrer”. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Com o caminhar da literatura cristã, paixão e sofrimento passaram a ser utilizadas largamente com o mesmo significado. Para os autores cristãos, porém, sofrimento era um mergulho apaixonado e fervoroso na direção da Graça divina.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O advento das chamadas escolas literárias após o renascimento, principalmente o Barroco e o Romantismo, conformaram a ideia de sofrimento à sua conotação negativa de padecimento, como um suportar de dores, injúrias e injustiças.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O sofrimento tornou-se, assim, a experiência quase insuportável de algo que infundadamente se tem de carregar, com todo peso amargo e desprazeroso que isso provoca. Nos tempos modernos e atuais, em que a felicidade é um consumir e usufruir constantes, o sofrimento é quase uma maldição execrável e abominável e, mais ainda, injustificável.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Por conta disto, principalmente hoje, somos inclinados a ver na Paixão de Cristo um dia de mortificação, no qual o enlutar-se é a conduta mais adequada e o entristecer-se o sentimento mais eloquente.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O exame acima mostra o contrário. O sofrimento de Cristo busca indicar um encontro. Um encontro da paixão como resgate daquela disposição da alma que nos leva ao sentido máximo de nossa existência. O sentido da existência de Cristo se deu na morte, porque com ela foi revelada sua natureza divina, seguida da ressurreição.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O sentido de nosso viver não é dado com a morte. Esta pode nos revelar o momento da nossa finitude. E essa angústia do fim pode vir a apontar para o real sentido da nossa existência. Aqui também reside o exemplo da Crucificação de Cristo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Apartado do luto, o significado da Paixão pode ser pensado como uma reflexão sobre o sentido de nosso existir. A morte de Cristo foi sua finitude, mas foi também a plenitude de realização de seu existir, como promessa anteriormente dada. Na morte, ele se efetivou como ser que era possível ser.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Na morte, não efetivamos nosso existir. Ao contrário, é no existir que efetivamos nosso ser a cada possibilidade que se nos abre e é realizada. Na existência realizamos nosso poder-ser.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A Paixão de Cristo não é um dia para o luto, mas uma oportunidade de refletir e nos lançarmos perguntas.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Qual a plenitude de meu existir? Quais as possibilidades de minha existência? Consigo vislumbrar aquilo que posso ser? Minha disposição de alma, meu “pathos”, é a que me permite encontrar-me com meu poder-ser?</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Que a Sexta-Feira Santa nos permita essas reflexões!</p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-82983504385323260932023-02-08T10:10:00.002-03:002023-02-08T10:10:40.249-03:00ADVOGADO MORRE APÓS DISPARO COM PRÓPRIA ARMA EM HOSPITAL: HÁ IDEOLOGIA NISSO?<h3 style="text-align: center;"><b>Quando se trata do porte de arma de fogo, <br /></b><b>s</b><b>egurança e sensatez são os fatores mais relevantes </b></h3><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A infausta morte do advogado Leandro Mathias em São Paulo, após disparo acidental da própria arma, durante exame de ressonância magnética, me provoca a reflexão abaixo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Com o devido respeito ao colega falecido e aos familiares que o perderam, a quem transmito meus profundos sentimentos, essa trágica morte testemunhará contra todo o trabalho de divulgação em que ele mesmo atuava.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBYm9ZcgSw-dAb7eZxDcQlrz8gpEputc_TSJ9sBLHslrejd3lZ5mQc9F6QdVPpRPhI4HYV2dtXOFnNwsv47PfASK-SDahbbKfJLyllxAJHJiWpLeyVaWl7RxvjQynpx5FLQ3jyun7C8WoHYHULs61Flw2l731zGUnUHRT89_P6T2KjCui3g/s1200/Morre-advogado-atingido-pela-propria-arma-durante-exame-de-ressonancia-Instagram.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="650" data-original-width="1200" height="173" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPBYm9ZcgSw-dAb7eZxDcQlrz8gpEputc_TSJ9sBLHslrejd3lZ5mQc9F6QdVPpRPhI4HYV2dtXOFnNwsv47PfASK-SDahbbKfJLyllxAJHJiWpLeyVaWl7RxvjQynpx5FLQ3jyun7C8WoHYHULs61Flw2l731zGUnUHRT89_P6T2KjCui3g/s320/Morre-advogado-atingido-pela-propria-arma-durante-exame-de-ressonancia-Instagram.jpg" width="320" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;">Fonte: Instagram</span></td></tr></tbody></table><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Agora se falará do elevado número de registros que foram concedidos, da possibilidade de aumento de roubos com emprego de armas de fogo, de estatísticas mal explicadas sobre casos de aumento ou diminuição de homicídios e assim por diante.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Tolos de direita e outros tantos tolos de esquerda defenderão suas posições pré-prontas, com argumentos malcozidos e repetidamente requentados, como se o assunto coubesse apenas no campo da ideologia.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Os verdadeiros interessados no tema que admiram o utensílio e o utilizam com efetividade e sensatez em uma ou nas duas únicas funções a que servem, isto é, defesa pessoal ou prática desportiva, estes sofrerão as consequências.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Repita-se como parêntesis: armas de fogo servem a uma de duas funções, a saber, defesa pessoal ou prática desportiva.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Elas NÃO servem para: definir sua posição política; serem exibidas em festas; serem usadas em discussão de trânsito; como instrumento de agressão contra o cônjuge feminino; e, em nenhuma situação, quando a pessoa não tem preparo para o uso.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Para a CRIMINALIDADE, nada disso importa. Nem as leis, nem as regras, menos ainda o valor da vida humana.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">ENTENDAM: o criminoso atual tem uma "ética" diferente da nossa. Para ele, se a vítima "REAGE", ele se vê NO DIREITO de matar. A reação? Esta não importa, pode ser um mínimo suspiro. Sua vida não tem valor para ele. E não é o estatuto do desarmamento que dita ou pode alterar essa regra "moral" dele.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Ao colega que morreu, com todo pesar que sua perda causou a familiares e amigos, ele infelizmente foi vítima, apesar de tudo, do próprio despreparo, ao portar uma arma num lugar indevido e numa oportunidade absolutamente desnecessária.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Que sua morte não seja em vão e que traga mais sensatez aos que se colocam na posição de influenciadores digitais do tema. Estudem principalmente as regras de segurança: é a SUA vida e a daqueles a quem VOCÊ AMA que estão em jogo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">---#---#---#---</p><p style="text-align: justify;">Publicado originalmente no Estadão – Blog do Fausto Macedo – 08.2.2023</p><p style="text-align: justify;">Link de acesso: <b><a href="http://bit.ly/3jHaE1v">bit.ly/3jHaE1v</a></b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0 0 0 40px; padding: 0px;"><p style="text-align: justify;">*João Ibaixe Jr., advogado criminalista e ex-delegado de polícia, é licenciado e pós-graduado em Filosofia, especialista em Direito Penal e Ciências Sociais e mestre em Filosofia do Direito e do Estado</p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><div style="text-align: justify;"><br /></div>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-46629413423369345672022-12-24T17:29:00.002-03:002022-12-24T17:29:46.638-03:00BOAS FESTAS!<p> </p><div style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjKw0ihbmX0UoFeClekqPdj8zk0xr7sJISEFjDywXBO-C05W9QGXeAkgK7JBLL0Ff3sZgSaybqeURzu1WimwURAV27XnoXgFp3hM0qzYHmEkFPfFSHupUjjKMeqtcefKYHN0bf1-NJUaTZe_uZW25LVQHvMHAaKg3KLQb2jWQs0hO44G5kvvw"><img alt="" data-original-height="400" data-original-width="278" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjKw0ihbmX0UoFeClekqPdj8zk0xr7sJISEFjDywXBO-C05W9QGXeAkgK7JBLL0Ff3sZgSaybqeURzu1WimwURAV27XnoXgFp3hM0qzYHmEkFPfFSHupUjjKMeqtcefKYHN0bf1-NJUaTZe_uZW25LVQHvMHAaKg3KLQb2jWQs0hO44G5kvvw=w278-h400" width="278" /></a></div><div><div><br /></div><div style="text-align: center;">Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Feliz Natal!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Feliz Ano Novo!</div></div><div><br /></div><div><br /></div>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-56556094985598274182022-04-15T10:07:00.001-03:002022-04-15T10:07:32.965-03:00Sexta-Feira Santa: um ensaio sob perspectiva fenomenológica<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Qual um sentido possível hoje para se rememorar a crucificação de Cristo ?</span></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhYcQGO3svvfu3QX0ULBWnu5xirbJx0sDffZQsgM8daJ-7wzEgMgmaS0qW1Oynh0PITy8gYy0bFtay-FYdQmFaB48NPrEf45QK_7JlyNQ5hodsQ58__FODD2Drm_AFhhAQ4FMovDwDh8GMeNZ4UL8KsAP9myGUrUVigZDkqTL_EiAjIWb6H2A" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img alt="Cristo Crucificado - Salvador Dali" data-original-height="410" data-original-width="300" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhYcQGO3svvfu3QX0ULBWnu5xirbJx0sDffZQsgM8daJ-7wzEgMgmaS0qW1Oynh0PITy8gYy0bFtay-FYdQmFaB48NPrEf45QK_7JlyNQ5hodsQ58__FODD2Drm_AFhhAQ4FMovDwDh8GMeNZ4UL8KsAP9myGUrUVigZDkqTL_EiAjIWb6H2A=w469-h640" width="469" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Cristo Crucificado - Salvador Dali</td></tr></tbody></table><br /><br /></p><p style="text-align: justify;">A Sexta da Paixão é a data que relembra e indica o percurso imposto a Jesus, precedido pela flagelação, em que carrega a cruz com a qual seria crucificado no Monte Calvário. Paixão, neste contexto, significa sofrimento e a Sexta-feira Santa seria, assim, um dia de luto e comoção.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Paixão em seu significado comum quer dizer um conjunto de sentimentos que se opõem à razão e é um termo que vem do latim arcaico "passio”. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">“Passio” era um termo importante para a escola estoica do século III a.C., porque traduzia a ideia de “perturbatio”, ou seja, tudo aquilo que perturbava a alma do filósofo, que deveria ser “impassibilis”, vale dizer, deveria manter-se livre de qualquer perturbação ou inquietação, para fazer uso da tranquilidade da razão. Desta noção deriva-se o significado hoje atribuído comumente ao termo paixão.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Todavia, “passio” deriva da expressão grega “pathos”. Para os gregos, não havia nenhuma conotação pejorativa para o termo. Não era nenhuma perturbação ou inquietação, mas indicava a ideia de disposição da alma, que hoje pode ser traduzida por sentimento, entendida como uma disposição emocional complexa, a princípio, nem negativa, nem positiva. Sentimento pode ser de afeto, de tristeza, de amor, de aversão. Não havia conotação pejorativa à priori que indicasse qualquer “perturbatio” para a razão. Ao contrário, podia mesmo servir de apoio para esta. “Pathos” para os gregos era algo suportado pela alma e a colocava em certa disposição, desta ou daquela maneira, dependendo de como era dado esse algo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Somente no latim tardio e com os primeiros autores cristãos, “passio” começa a receber o sentido de submissão, principalmente submissão à injustiça. Com a ideia de submissão, o termo passa a ser sinônimo do verbo latino “suffrero”, que dá origem ao atual verbo “sofrer”. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Com o caminhar da literatura cristã, paixão e sofrimento passaram a ser utilizadas largamente com o mesmo significado. Para os autores cristãos, porém, sofrimento era um mergulho apaixonado e fervoroso na direção da Graça divina.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O advento das chamadas escolas literárias após o renascimento, principalmente o Barroco e o Romantismo, conformaram a ideia de sofrimento à sua conotação negativa de padecimento, como um suportar de dores, injúrias e injustiças.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O sofrimento tornou-se, assim, a experiência quase insuportável de algo que infundadamente se tem de carregar, com todo peso amargo e desprazeroso que isso provoca. Nos tempos modernos e atuais, em que a felicidade é um consumir e usufruir constantes, o sofrimento é quase uma maldição execrável e abominável e, mais ainda, injustificável.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Por conta disto, principalmente hoje, somos inclinados a ver na Paixão de Cristo um dia de mortificação, no qual o enlutar-se é a conduta mais adequada e o entristecer-se o sentimento mais eloquente.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O exame acima mostra o contrário. O sofrimento de Cristo busca indicar um encontro. Um encontro da paixão como resgate daquela disposição da alma que nos leva ao sentido máximo de nossa existência. O sentido da existência de Cristo se deu na morte, porque com ela foi revelada sua natureza divina, seguida da ressurreição.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O sentido de nosso viver não é dado com a morte. Esta pode nos revelar o momento da nossa finitude. E essa angústia do fim pode vir a apontar para o real sentido da nossa existência. Aqui também reside o exemplo da Crucificação de Cristo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Apartado do luto, o significado da Paixão pode ser pensado como uma reflexão sobre o sentido de nosso existir. A morte de Cristo foi sua finitude, mas foi também a plenitude de realização de seu existir, como promessa anteriormente dada. Na morte, ele se efetivou como ser que era possível ser.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Na morte, não efetivamos nosso existir. Ao contrário, é no existir que efetivamos nosso ser a cada possibilidade que se nos abre e é realizada. Na existência realizamos nosso poder-ser.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A Paixão de Cristo não é um dia para o luto, mas uma oportunidade de refletir e nos lançarmos perguntas.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Qual a plenitude de meu existir? Quais as possibilidades de minha existência? Consigo vislumbrar aquilo que posso ser? Minha disposição de alma, meu “pathos”, é a que me permite encontrar-me com meu poder-ser?</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Que a Sexta-Feira Santa nos permita essas reflexões!</p><p><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-60735243046600806672021-12-20T07:28:00.000-03:002021-12-20T07:28:46.805-03:00BOAS FESTAS!<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiERHjHoRKz1lRR_0vwskkiqcH6suTBWgE2wmB4lZnzSHwiKyU46bmOtGL87S6G53aFYngweC6f6XPYqbqvjjxIvCo6qesIfG_6vA-v7TMnAIHOlEj8SNFWL8e2aVxUFMIPNveuwvgeFzVO9CgQYREKe5-2fwfLAsm0BnR3sGKFR9Jt-6SdCw=s400" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="278" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiERHjHoRKz1lRR_0vwskkiqcH6suTBWgE2wmB4lZnzSHwiKyU46bmOtGL87S6G53aFYngweC6f6XPYqbqvjjxIvCo6qesIfG_6vA-v7TMnAIHOlEj8SNFWL8e2aVxUFMIPNveuwvgeFzVO9CgQYREKe5-2fwfLAsm0BnR3sGKFR9Jt-6SdCw=w445-h640" width="445" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Feliz Natal!</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Feliz Ano Novo!</div></div><p><br /> </p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-27157610618121676372021-01-25T14:36:00.005-03:002021-01-25T14:46:40.384-03:00São Paulo 467 anos!<p><br /> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Naquela manhã, do dia 25 de janeiro de 1554, em que se havia
terminado a construção de um barracão no qual se instalaria o Real Colégio de
Piratininga, os doze padres jesuítas que o idealizaram e nele trabalharam,
celebram uma missa, presidida pelo futuro diretor. Este gesto dá origem à
cidade de São Paulo. O nome escolhido fora uma homenagem à mesma data em que o
apóstolo Paulo se convertera ao cristianismo.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Originária desta forte tradição cristã-católica, hoje abriga
credos, raças e corações dotados da mais plena diversidade. Prismas, matizes,
espectros, cores, ideias e sentimentos se fundem e misturam dialeticamente
neste atual centro cosmopolita da maior importância.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg47d-7FH24li1TXuaVtfUu3VEGE79zt55MlYOf0VBf3FkPePnxqQwKdMKxMtK_HbdTqz4fPdVp9R4-1QZnWCHpjBXCQxe0M_vAnxCHm2jj4KBYVdUcB9WZdbbZBXfxWI3g_Eso/s480/SP_niver01.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg47d-7FH24li1TXuaVtfUu3VEGE79zt55MlYOf0VBf3FkPePnxqQwKdMKxMtK_HbdTqz4fPdVp9R4-1QZnWCHpjBXCQxe0M_vAnxCHm2jj4KBYVdUcB9WZdbbZBXfxWI3g_Eso/s320/SP_niver01.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div></div><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na data de hoje, a cidade celebra seus 467 anos! Quem nela
reside não a consegue abandonar. Conhecendo-a ou não, o residente sente-se um
preso livremente voluntário. Não há um motivo único para isso. A força
econômica de um município que possui o 10º maior PIB do mundo, conforme uma
pesquisa de 2009; as oportunidades de desenvolvimento pessoal; a plenitude da
vida cultural, com museus, parques e monumentos, a agitação da vida noturna,
quase ininterrupta que chega a confundir-se com o dia; a riqueza do espaço
gastronômico de origem praticamente universal; o ativismo de movimentos
políticos diversificados; a loucura produzida pela contradição do cinza do
asfalto com o colorido dos carros. O choque cotidiano de pessoas que se vendo
não se veem. O isolar do ritmo e o aconchego de breves contatos ou sólidas
amizades que seguem o movimento impetuoso da metrópole.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mesmo com a pandemia, que ainda nos assola e nos obrigou a
um isolamento para que poupássemos, dentro do possível, nossos concidadãos
(embora alguns não percebessem isso), mesmo mitigada, o pulsar da cidade
continuou. Muitas foram as dificuldades e muitas ainda serão. Dentre elas, o
eixo cultural e o gastronômico sofreram fortemente com o impacto. Os
happy-hours de fim de expediente, os almoços com amigos e família, o cinema e
teatro, tudo se reduziu. Houve a necessidade de encontrar um percurso dentro do
que se convencionou chamar de “novo normal”. São Paulo sobreviveu, apesar de
tudo. Mesmo com a lamentável perda de diversos conterrâneos, cuja ausência será
sentida e ressentida pelos respectivos familiares e amigos e lamentada por
todos os demais, a cidade nos empurrou a continuar e não desistir.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nada explica ao certo. Mas São Paulo vive, pulsa e grita com
a força de seus cidadãos e habitantes. E estes vivem dela... e, certamente, por
ela.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Parabéns a seus 467 anos, São Paulo!<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-16129847662283579182021-01-20T17:23:00.000-03:002021-01-20T17:23:55.331-03:00Processo Penal e Pesquisa Científica: o que eles têm em comum?<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">Quais seriam as relações possíveis entre o processo penal e
a metodologia da pesquisa científica? Será que um paralelo entre eles nos
ajudaria a compreender melhor o que se quer dizer quando as pesquisas são
inconclusivas? </span><span style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;">O presente artigo tenta responder tais perguntas.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAJ0rOT-x6SG7vCn2zvnkVTNnvz2OX8oznjizWrT-HHVWEQhhvzLpVJD_lncvFQc4WRnZmWE4c00WnaJma4UY7eQjhRmF8hKaMam0WUB6FW35EpMFM9mAHd8RRvN-pa1XVOGJP/s275/JusCrimPesqCient.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="181" data-original-width="275" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAJ0rOT-x6SG7vCn2zvnkVTNnvz2OX8oznjizWrT-HHVWEQhhvzLpVJD_lncvFQc4WRnZmWE4c00WnaJma4UY7eQjhRmF8hKaMam0WUB6FW35EpMFM9mAHd8RRvN-pa1XVOGJP/s0/JusCrimPesqCient.jpg" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p><br /></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Como os profissionais e estudantes de direito sabem e as pessoas em geral acompanham pelas leituras da mídia, o processo penal é a disciplina jurídica que trata dos mecanismos do que se convencionou chamar de investigação criminal.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Esta investigação normalmente é dividida em duas fases, a inicial, geralmente feita pela chamada polícia e a processual, efetivada pelo judiciário.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na maioria dos demais países, existe um sistema misto, em que a fase inicial é coordenada por um magistrado de instrução (na América Latina, nossos vizinhos têm a chamada Fiscalía). No Brasil, há um sistema específico, com a figura do delegado de Polícia, que coordena as investigações. Estas investigações, aqui no nosso país, são colecionadas num documento oficial, denominado inquérito policial. Quando se encerra a investigação inicial, da fase policial, o inquérito, depois de cumpridas certas formalidades legais, é encaminhado ao Ministério Público, onde um promotor de justiça irá examinar o cabimento da denúncia (nos demais países da América Latina, este papel é exercido pela própria Fiscalía).</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Aqui se inicia o tema de interesse e destaque deste artigo.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para se apurar a autoria do crime e condenar o suposto criminoso, realiza-se a segunda fase da investigação criminal, que é a da esfera judicial, por meio de um processo criminal, presidido por um juiz, representante do Poder Judiciário.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Este momento de apuração do crime e do criminoso chama-se processo de conhecimento, porque o juiz irá conhecer dos fatos, receber informações sobre eles, analisá-los e chegar a uma decisão final, que é a sentença.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nas aulas de processo penal e nos bons manuais, aprendemos que uma investigação criminal judicial segue um percurso de três fases, a saber:</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">1. Fato (ou hipótese)</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">2. Verificação (provas a serem produzidas)</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">3. Conclusão (“verdade”, entre grossas aspas)</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O fato apresentado é a hipótese dada pelo promotor na denúncia, na qual descreve por meio de uma narrativa as circunstâncias do ocorrido, os detalhes possíveis, a conduta praticada pelo acusado e a possível infração que este tenha praticado. Esta hipótese é a formalização de uma crença suportada pelo promotor, a partir dos dados iniciais apontados no inquérito policial, de que os fatos foram praticados daquela maneira pelo acusado e, portanto, este deva ser responsabilizado pelo crime.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A segunda fase é composta da verificação. Esta se traduz no que se costuma chamar de instrução criminal, vale dizer, o momento em que são produzidas provas que irão sustentar os fatos e a crença do promotor, formalizada na denúncia. Há, obviamente, todo um ritual procedimental para isto, mas são as provas o componente que fundamentará a acusação. Provas são todo o tipo de elementos, tais como, depoimentos de testemunhas, documentos, materiais diversos, laudos periciais e outros, que irão compor o processo, dependendo da natureza e complexidade do caso.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Finalmente, na fase final, chega-se à conclusão do processo, quando o juiz irá decidir sobre a culpa ou não do acusado. No processo penal, à hipótese da denúncia cabe somente este juízo de valor, a saber: culpa ou absolvição do acusado. Não é feito qualquer outro tipo de juízo sobre ele. Muitos, inclusive confundem esta questão e fazem um juízo moral do acusado, o que não é cabível. </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nesta fase, uma doutrina mais antiga costuma dizer que o juiz alcançava a “verdade real”, isto é, aquela que tinha efetivamente ocorrido, contrapondo-a com a chamada “verdade formal” do processo civil. Hoje em dia, somente autores desatualizados falam isto (sobre o tema, recomendo o livro de Auri Lopes Jr., no capítulo respectivo). Atualmente, a "verdade" é apenas e tão-somente uma leitura possível do evento a partir das provas, a permitir que o juiz profira uma sentença sobre o caso. Se forem provas robustas, há a condenação, se não o forem, a absolvição.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A descrição acima das fases do processo penal nos permite um paralelo com a metodologia da pesquisa científica em geral, a qual não difere muito deste procedimento.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Como nos ensina a literatura sobre o tema, o cientista formula uma hipótese, a partir de uma observação, por meio de uma ou mais perguntas, busca efetivar os meios de produção de prova cabíveis e tenta encontram uma conclusão possível que responda à hipótese formulada.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A hipótese é aquela que o cientista irá tentar demonstrar com sua investigação, enquanto as provas a serem produzidas são aquelas adequadas ao tipo de hipótese formulada e que lhe permitirá chegar a uma conclusão do trabalho. Os métodos para produção da prova são variados, podendo, grosso modo, serem divididos em analíticos e experimentais. Em certas áreas do conhecimento, como a da saúde, por exemplo, o método experimental é muito importante.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quando as provas são fracas, a conclusão é de que não há comprovação científica da hipótese. Nos trabalhos sérios, todo procedimento é descrito minunciosamente e publicado em revistas especializadas, para conhecimento da comunidade científica.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Hoje vivemos um momento em que muitos apresentam como verdadeiros certos fatos, que foram investigados cientificamente e não passíveis de comprovação. </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assim, por exemplo, quando se diz que não há tratamento (precoce ou não) comprovado contra Covid-19, significa que nenhum medicamento testado alcançou prova suficiente de sua efetividade. Não adianta alegar que o médico X prescreveu, que o avô usou e que o vizinho foi salvo por isso, da mesma forma que não adianta o promotor querer condenar alguém sem provas.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A ciência, toda ela, tem procedimentos rigorosos e são eles que a fundamentam. Sem isso, ainda estaríamos vivendo em cavernas.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-50007198594804167182021-01-05T16:49:00.001-03:002021-01-05T17:13:42.664-03:00Legalizar ou descriminalizar o aborto: variações para a clareza de um debate<p style="text-align: justify;"> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com a aprovação na Argentina de lei que trata do aborto,
volta à tona o debate sobre esta questão.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1KELLzV445WWE7saeJK_PJPtmOy8J1X9iBRuBjWzykkUkKkbdYkI6C1RQpG7toe5bcuuAwudC3yao1drGBBfq6V3Hwi-slOAw7G5DHUNfLHMh2dSNZaipE3jTzQSt-ntyLxMJ/s1024/aborto_Shutterstock.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="722" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1KELLzV445WWE7saeJK_PJPtmOy8J1X9iBRuBjWzykkUkKkbdYkI6C1RQpG7toe5bcuuAwudC3yao1drGBBfq6V3Hwi-slOAw7G5DHUNfLHMh2dSNZaipE3jTzQSt-ntyLxMJ/s320/aborto_Shutterstock.jpg" width="320" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Fonte: Shutterstock</span></td></tr></tbody></table><br /><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Percebe-se de início, já a partir da divulgação da mídia,
que o tema começa mal abordado. Com efeito, ao se ler as manchetes, verifica-se
a presença da expressão “legalização”. Obviamente, os veículos devem procurar
termos que provoquem o maior efeito possível de atração no leitor, porém,
muitas vezes uma palavra inadequada pode gerar a incompreensão do ponto central
daquilo sobre o que se debate.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A expressão “legalização do aborto” é inadequada e, até
mesmo, incorreta do ponto de vista técnico-normativo. Não se trata de
“legalizar” o aborto, mas sim de “descriminalizar” certas condutas relativas ao
aborto.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Legalizar é uma expressão técnica que significa expressar
por meio de lei certa faculdade de praticar determinada conduta. A lei, neste
caso, torna clara autorização cuja possibilidade de prática já era considerada
faculdade possível e aceitável do indivíduo. A lei apenas regulamenta a
autorização clara dessa prática, podendo prever certas condições. O exemplo
clássico é o consumo do cigarro, que é legalizado, mas possui restrições, possuindo
regras específicas para produção, divulgação, venda e consumo.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Descriminalizar é retirar certa conduta do rol de crimes,
vale dizer, deixar de arrolar essa conduta como tipo penal, previsto em
legislação específica, normalmente o chamado código penal. Retirar a conduta do
rol de crimes, ou seja, descriminalizar, não significa que aquela conduta
retirada passa a ser considerada “natural” ou livre a ser plenamente praticada.
O exemplo clássico é o adultério. Até bem pouco tempo, o adultério era
tipificado como crime no código penal, mas, a partir de 2005, deixou de o ser.
Isso não significa que o adultério passou a ser amplamente aceito por toda a
sociedade, bem ao contrário, é causa de separação de inúmeros casais de diferentes
classes sociais. Com a descriminalização, o adultério deixou de ser crime, mas
não se tornou conduta automaticamente autorizada, nem tampouco um direito para
aquele que o pratica. A descriminalização tem um único efeito: ao retirar da
legislação penal, o Estado não pode mais intervir publicamente naquela situação
e o agente não pode mais sofrer nenhuma persecução de natureza criminal.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Essa distinção é fundamental, principalmente numa questão
tão delicada quanto o aborto. Ao se alegar erroneamente a “legalização do
aborto” produz-se naquele indivíduo, que possui visão de mundo diversa, reação
imediata de rechaço, de contestação frontal, de repúdio e, com isso, se encerra
instantaneamente qualquer possibilidade de debate.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com efeito, aborto significa interrupção da gravidez com
eliminação do produto da concepção. Esse produto da concepção, como se sabe, é
o feto ou embrião. Esta figura do embrião é relevante para a sociedade em
geral, indiscutivelmente, porque é comum os futuros pais procurarem recursos
tecnológicos (que evoluíram também por conta disso) para acompanhar o
desenvolvimento de seu futuro filho. É tão importante que alguns ativistas
chegam a criticar o progresso de tal tecnologia porque justamente ela
possibilita esse acompanhamento, até pelo olhar, o que dificulta afirmar que o
embrião é só uma “coisa”.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Realmente é difícil hoje em dia argumentar que o embrião é
um objeto qualquer e nem os cientistas que trabalham com experiências nesse
campo o fazem. Além disto, está muito arraigado ao conceito de aborto ocorrer a
supressão do feto, tanto que a conduta se capitula nos delitos contra a vida. É
provável que a maioria das pessoas entendam haver um processo vital durante a
gravidez. É também provável que muitos ativistas entendam da mesma forma,
porque é comum o confronto antagônico do “direito de viver” do feto versus o
“direito de decidir” da mulher (se os ativistas usam o direito de decidir como
argumento, possivelmente entendem que haja um outro direito a ser superado pelo
primeiro).<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quando se aborda a questão sob o ângulo da descriminalização
– e isto é muito importante – não há a necessidade de se questionar se há vida
ou não do feto. A analogia aqui pode ser feita com a legítima defesa no delito
de homicídio. A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, portanto, quando
ela existe, mesmo que o homicídio esteja tipificado, mesmo que outra pessoa
tenha sido morta, há uma causa que justifica a conduta e a impede de ser
considerada criminosa.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Este é o ponto principal!<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Não há necessidade de se pensar o debate a partir da
oposição entre “pró-decisão X pró-vida”, ou conservadores e progressistas, ou
ainda entre legalidade e ilegalidade. Penso que, mesmo os ativistas mais
ferrenhos, não sejam a favor da eliminação do feto e posso afirmar, com certa
segurança, que ninguém é a favor do aborto. Neste sentido, é possível haver
pessoas que sejam contra o aborto, mas que também não queiram ver jovens
gestantes jogadas na cadeia por conta do crime de aborto.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O que está em jogo é a descriminalização do aborto!<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Diante da realidade brasileira, não creio que estejamos
preparados para seguir o exemplo argentino, que, a propósito, não “legalizou” o
aborto. Na Argentina, foi modificado o código penal, para acrescentar ao crime
de aborto um elemento constitutivo de ordem temporal (em direito penal, chamado
de elemento normativo do injusto). Vale dizer, não há crime de aborto, não se
configura conduta típica, se a interrupção ocorrer dentro do lapso de tempo de
até 14 semanas.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Isso não significa que a gestante, ao acordar pela manhã,
vai pensar consigo, ou dizer a seu companheiro (se ela o tiver), “hoje acordei
com vontade de decidir pelo aborto”. Essa decisão, como indica a prática
criminal – e provavelmente a médica – não é algo fácil em nenhuma circunstância
e, creio, nunca o será.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Dito isto, penso que o debate brasileiro deve seguir não
para o acréscimo de um elemento temporal a constituir o tipo penal, mas por
mais um elemento de exclusão de ilicitude, além dos existentes.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Só para lembrar, nossa lei não tipifica o crime quando o
aborto é espontâneo (por óbvio), nem quando a gestação coloca em risco a vida
da gestante (incluindo o caso do feto anencéfalo), nem quando a gravidez é
fruto de violência sexual.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Há uma outra causa que pode ser levada em consideração: a
questão social provocada pela desigualdade.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Aliás, este foi o fundamento da mudança da lei argentina
(permitir o abortamento pela rede pública de saúde para as mulheres que não
tenham condições). E é o principal argumento de diversos ativistas, de que o
aborto é questão de saúde pública.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Sabe-se que o aborto é praticado clandestinamente. Porém, as
gestantes que têm recursos o podem fazer em clínicas especializadas, sob todos
os cuidados, mesmo tendo todas as condições para ter a criança.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quem realmente sofre é a gestante sem recursos, que não
possui emprego ou meios, que é abandonada pelo companheiro (que lhe fazia juras
de amor até momentos antes da notícia da gravidez), que é abandonada pela
família e pelo governo e que é execrada pela sociedade, porque “foi arrumar
mais filho”.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assim, a questão a ser discutida é se é possível a lei
brasileira aceitar uma excludente de ilicitude, para que tais gestantes, além
do enfrentamento da própria situação de angústia, não fiquem também à mercê de
procedimentos de altíssimo risco e não se sujeitem a responder a um processo
criminal.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Certamente isto depende de uma discussão bem elaborada, mas
ela é mais aceitável, mesmo diante de pessoas mais conservadoras, porque, pelo
menos supostamente, busca-se lutar contra a desigualdade e ninguém pode ser classificado como criminoso por ter de enfrentar sozinho uma situação tão
delicada quanto esta. E fica claro, ainda, que não há nenhuma necessidade de se
ser a favor do aborto para isto.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Publicado originalmente no <b>Estado online</b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para ler, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/legalizar-ou-descriminalizar-o-aborto-variacoes-para-a-clareza-de-um-debate/" target="_blank">clique aqui</a></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-55879563309649350312020-12-30T15:21:00.000-03:002020-12-30T15:21:15.335-03:002021: Um Ano Novo com muita saúde e um orçamento controlado!<p><span style="font-size: medium;">Para o ano de 2021, é muito importante continuar cuidando da saúde, porém, não se pode esquecer de outra dimensão, a financeira, que pode complicar a vida de muita gente.</span></p><p><br /></p><p>Anotamos as dicas de alguns especialistas e as reunimos para você!</p><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9bcfcdy1y8nWLKAkVYmEjmYRBRlqlSSf8brKltSlzESqZPXMxeltq9FTc2ma8J0GrVZNdgcDWjLs__h_JyJfsGH4X-a9apdV9zQAkNuLu2yMHbOVEuXlYvhG7owF4kUokzYKT/s300/2021+dinheiro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9bcfcdy1y8nWLKAkVYmEjmYRBRlqlSSf8brKltSlzESqZPXMxeltq9FTc2ma8J0GrVZNdgcDWjLs__h_JyJfsGH4X-a9apdV9zQAkNuLu2yMHbOVEuXlYvhG7owF4kUokzYKT/s0/2021+dinheiro.jpg" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Fonte: Shutterstock</span></td></tr></tbody></table><br /><p><b>Reorganização</b></p><p>São três etapas iniciais.</p><p>1. Faça uma revisão de todos os gastos dos últimos três meses;</p><p>2. Anote todas as receitas; se for autônomo, faça uma média de ganhos;</p><p>3. Faça uma previsão de quanto deve ganhar e gastar ao longo de todo o ano.</p><p><br /></p><p>Com tudo anotado, em detalhes, é preciso passar um pente-fino no que é possível cortar para que sobre mais dinheiro no fim de cada mês. </p><p>O professor de finanças da FGV, Fabio Gallo, ensina uma tática de priorização das despesas. É o que ele chama de "Orçamento ABCD":</p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p>- A, de Alimentar: especificamente os suprimentos para a família, sem supérfluos;</p><p>- B, de Básico: contas essenciais, como água, luz, gás, aluguel, entre outros;</p><p>- C, de Contornável: tudo o que faz a vida mais confortável, mas dispensável em um momento de emergência;</p><p>- D, de Desnecessário: gastos recorrentes que não fazem mais sentido (academia que não frequenta, TV a cabo que não assiste e semelhantes).</p></blockquote><p> </p><p>Depois de catalogar tudo, elimine tudo o que está na categoria D. Depois, veja tudo o que está em C e pode ser ajustado. Um exemplo é trocar uma TV a cabo com muitos canais que não se assiste por serviços de streaming que sejam mais baratos.</p><p>Algumas despesas podem estar na fronteira entre uma categoria e outra. O combustível é uma delas. Se a dependência da família pelo carro for alta, entra em Básico. Se o uso for por lazer, pode estar na categoria Contornável.</p><p><br /></p><p><b>Eliminar as dívidas</b></p><p>Antes de pensar em juntar dinheiro, é preciso se livrar de quaisquer pendências. O final de ano dá uma oportunidade especial para a quitação de dívidas, em especial por conta do 13º salário e outras rendas típicas do momento. Para quem está endividado, não há destino melhor para o dinheiro extra que zerar os débitos.</p><p>Não se pode esquecer, contudo, que as contas do início do ano também são pesadas. Há pagamento de impostos, como IPVA e IPTU, além de contas como seguro obrigatório de carros, matrícula e material escolar para os filhos de quem frequenta escola particular.</p><p>Para o professor Henrique Castro, também da FGV, é importante saber priorizar. Deve vir à frente qualquer atraso com as contas básicas para evitar cortes, caso de água, luz, gás e aluguel.</p><p>Em seguida, vale dar preferência a bens que podem ser recuperados pelos credores. Entram neste rol os financiamentos de veículos e imóveis.</p><p>Uma outra importante medida para melhorar o orçamento é trocar dívidas mais caras por outras mais baratas. </p><p>É ideal tentar pagar dívidas com juros altos mesmo que isso signifique pegar um empréstimo com taxas mais amigáveis. </p><p>Michael Viriato, coordenador do centro de finanças do Insper, lembra que linhas especiais de crédito costumam surgir no início do ano para ajudar com as contas desse período. Por exemplo, a linha de crédito que permite antecipar o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).</p><p>Assim, em resumo, rever os gastos, prever o quanto irá ganhar seguramente e eliminar as dívidas.</p><p><br /></p><p><span style="font-size: medium;">O blog <b>Por Dentro da Lei</b> deseja a você um excelente 2021! </span></p><p><span style="font-size: medium;">Muita saúde, paz e dinheiro no bolso!</span></p><p><br /></p><p><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-36814027675507548012020-12-22T12:15:00.005-03:002020-12-22T12:18:21.361-03:00BOAS FESTAS!<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_p-L07-MNV84D9c4hWAFxqaN3RguiR15DttlqBAAIYAKkD23NYerbn-8ry_jRRNq76Afbno8XY1Tji7BhuVjF_K8TZaMD_XrQeQYUOCqrpcl1CfnAIMVhQh6VnB5E1OOlAsxp/s400/dia_de_natal-10824.gif" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="278" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_p-L07-MNV84D9c4hWAFxqaN3RguiR15DttlqBAAIYAKkD23NYerbn-8ry_jRRNq76Afbno8XY1Tji7BhuVjF_K8TZaMD_XrQeQYUOCqrpcl1CfnAIMVhQh6VnB5E1OOlAsxp/w445-h640/dia_de_natal-10824.gif" width="445" /></a></div><br /><div style="text-align: center;"> </div><div style="text-align: center;">Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><p></p><div style="text-align: center;">Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Feliz Natal!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;">Feliz Ano Novo!</div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: center;"><br /></div><p style="text-align: center;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-42437560306991763862020-11-03T22:34:00.008-03:002020-11-04T00:34:33.313-03:00Estupro culposo: como se chegou a este absurdo<p><span style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;">O caso da jovem influencer Mariana Ferrer gerou grande
repercussão por conta do absurdo da tese divulgada como fundamento para absolver o
acusado: ‘estupro culposo’.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAac2RSPWl7SeSzOS1jJXs3eg5KSH0zxz9u8StLdj3QXAOVUywH08ZJQn_f0rT1cwrKZkHHvF_IquJ3D1Ny9h6oTUw4IYMg8GVDYcJBQXFOhfJ3UXiFtsydwsvrYW9ESWP6l_/s940/Mariana+Ferrer%2528fonte+Correio+24h%2529.jpeg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="626" data-original-width="940" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAac2RSPWl7SeSzOS1jJXs3eg5KSH0zxz9u8StLdj3QXAOVUywH08ZJQn_f0rT1cwrKZkHHvF_IquJ3D1Ny9h6oTUw4IYMg8GVDYcJBQXFOhfJ3UXiFtsydwsvrYW9ESWP6l_/s320/Mariana+Ferrer%2528fonte+Correio+24h%2529.jpeg" width="320" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Mariana Ferrer e o acusado (fonte: Correio 24horas)</span><br /></td></tr></tbody></table><br /><o:p><br /></o:p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A decisão aconteceu num processo da 3ª Vara Criminal de Florianópolis,
em Santa Catarina, onde a jovem figurava como vítima, a partir de uma acusação
contra o empresário André de Camargo Aranha.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo a própria denúncia, ela teria sido dopada e levada a
um lugar desconhecido dentro do Café de La Musique, um clube de luxo de
Florianópolis, que a havia contratado com embaixadora naquela noite. No local,
fora violada sexualmente pelo empresário, que alegou que ela o provocara e que
consentira com o ato.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No último dia 9 de setembro, o acusado foi absolvido porque,
de acordo com o próprio promotor de justiça, o acusado não teria como saber que
a jovem se opunha, se contrariava ou se negava ao ato, porque não houve como provar que ela estaria bêbada. Por esta lógica, como
não havia condições do acusado saber que a vítima não consentia com a relação,
a figura do estupro não apresentava elemento volitivo, quer dizer, o acusado não
teria ‘vontade’ de estuprar. Portanto, sem vontade, o crime seria ‘culposo’, logo, cabendo absolvição. A tese da ausência de prova para demonstrar a embriaguez e o estado de incapacidade da vítima foi aceita pelo juiz. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A par do escândalo que foi a audiência, amplamente divulgada
em vídeo nas redes sociais, e muito além da questão do machismo envolvido como
pano de fundo, há uma terrível erosão no espaço jurídico, que denota o atual
desprezo com o direito penal pátrio.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com efeito, para o leitor compreender melhor – sem uma
preocupação com muita precisão teórica – todo crime configura-se a partir de
elementos de composição, chamados de ‘elementares do crime’. Basicamente, são
três: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A tipicidade é o elemento de maior destaque e a
culpabilidade, hoje, um dos mais problemáticos. A vontade para a prática de um
delito reside, como elementar, na tipicidade. Uma conduta, ação ou omissão, é
típica quando o agente não só executa o ato (ou deixa de executá-lo), mas
quando também tem vontade de realizar o ato em toda sua configuração.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No estupro, basicamente, o ato é a penetração (mas pode
haver outras ações). Além da penetração, o agente tem de decidir contrariar o
desejo da vítima, vale dizer, ele age com violência física (por meio de força
ou uso de arma) ou moral (por meio de constrangimento excessivo). Quando a vítima está incapacitada de oferecer resistência, pode haver a chamada vulnerabilidade.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A teoria ainda está em evolução e, diferentemente do que se
prega (algumas vezes até na mídia), ela ajuda – e muito – tanto na configuração
do delito, quanto na possibilidade de se condenar criminosos. Mas, atualmente,
tudo que é midiático chama mais a atenção, assim, tem-se casos de inocentes
condenados e criminosos que escapam.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Neste especificamente, o descaso com a teoria foi a fonte da
indignação e da ridicularização da tese do promotor e da sentença absolutória.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O absurdo maior foi a consagração da expressão ‘estupro culposo’,
que já virou mote nas redes sociais. A imbecilidade e a burrice no campo
jurídico acabaram por auxiliar a divulgar uma barbaridade contra a jovem, que
foi vítima da violência mais degradante, porque, além do estupro, foi vítima do
constrangimento na investigação dos fatos.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Não fosse a jovem divulgar seu drama nas redes sociais, os
fatos ficariam esquecidos e tudo estaria como sempre o foi.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Porém, há um detalhe grave que se deseja destacar: o caso
tem um precedente recente. Neste, a também jovem vítima não soube utilizar-se
das redes sociais o suficiente para se defender. Ademais, não era um empresário
apenas rico envolvido, era uma celebridade, muito requisitada e de alta
consideração em vários meios, principalmente o esportivo.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fala-se aqui do caso Neymar X Najila Trindade, ocorrido em
2019, em Paris, quando a jovem, a convite do jogador foi ‘visitada’ no quarto
em que estava hospedada, pago pelo mesmo jogador. Aqui também o estupro foi
‘culposo’, mas ninguém deu ouvidos. Não interessava. Tivesse havido interesse na
correta investigação e, talvez, se tivesse evitado o caso Mariana Ferrer.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O que se espera é que a campanha das redes sociais permita
evitar que outras mulheres sejam vítimas do mesmo tipo de crime, deste odioso
e, hoje, conhecido como ‘estupro culposo’.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-70900650417262337432020-10-29T15:11:00.003-03:002020-10-29T15:48:52.247-03:0017 anos do Estatuto do Idoso<p><i>Por <b>Clarice D'Urso</b> e <b>Umberto D'Urso</b></i></p><p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p><span style="font-size: large;">Envelhecer? Certamente, com a mente sã, me renovando dia a dia, a cada manhã.</span></p><p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9lmhX3mUh3e50-H9opLgpUuOEuUjP73g21pR_QlqV0KPOXgiimh6xq9PUNIJvF2Xy3u0IQ1sZrkO-8u1w76nYoCQ9rYoXqZO9kyKDzfJzlg8Ayg_LLR-7kR20jqLcEV-eGKn_/s940/estatuto_do_idoso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="940" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9lmhX3mUh3e50-H9opLgpUuOEuUjP73g21pR_QlqV0KPOXgiimh6xq9PUNIJvF2Xy3u0IQ1sZrkO-8u1w76nYoCQ9rYoXqZO9kyKDzfJzlg8Ayg_LLR-7kR20jqLcEV-eGKn_/s320/estatuto_do_idoso.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><p style="text-align: justify;">Envelhecer? Certamente, com a mente sã Me renovando dia a dia, a cada manhã. Tendo prazer, me mantendo com o corpo são Eis o meu lema, meu emblema, eis o meu refrão! (Lokua Kanza e Carlos Rennó, "Lema".) </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Comemoramos no dia 1º de outubro, 17 anos da promulgação do Estatuto do Idoso, a Lei 10.741/2003 que veio para assegurar os direitos aos idosos, oferecendo garantias efetivas. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O Estatuto utilizou, para definir quem é “idoso”, o critério cronológico, a partir de um limite etário, à pessoa com idade igual ou superior 60 anos. Tal definição está elencada no primeiro artigo dessa norma jurídica, não havendo qualquer dúvida sobre o assunto. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a estimativa de vida do brasileiro ampliou-se, entre 2017 e 2018, passando de 76 para 76, 3 anos. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A nossa Constituição de 1988 estabeleceu no artigo 230, que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida”. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Mas a grande pergunta que devemos fazer diz respeito à qualidade de vida da população mais idosa: será que chegamos, ao menos, perto do ideal? </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Na década de 1960, o país registrava 3 milhões de idosos; atualmente, em 2020, já são 32 milhões, e, em 2060, a estimativa é que teremos um terço da população brasileira acima de 60 anos. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Nesse ritmo de crescimento, os desafios para os governantes e as famílias são muitos. Precisamos cobrar, das autoridades políticas, respeito e atitudes efetivas voltadas a essa faixa etária. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A Organização das Nações Unidas estabeleceu o “Dia Internacional do Idoso”, em 1º de outubro, como forma de respeitar os direitos dos idosos e dar visibilidade para as questões que envolvem esse segmento mais longevo da população. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Os idosos enfrentam vários desafios principais: os cuidados com a saúde, a violência dentro e fora de casa, a exclusão social e o abuso financeiro. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Essas pessoas precisam de novas políticas de prevenção, serviços de saúde, previdência e cuidados permanentes, mais que outras faixas etárias. Tudo isso agregado a um fator fundamental, que é manter uma vida ativa e produtiva com o passar dos anos. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Em relação à saúde, o Estatuto do Idoso assegura que é direito o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento geriátrico, seja em ambulatórios, hospitais ou de forma domiciliar. Também é assegurado acesso a medicamentos gratuitos, assim como a tratamento, próteses e reabilitação. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">No entanto, a pandemia da Covid-19 tem dificultado o atendimento aos idosos na rede pública de saúde, pois são eles um dos principais grupos de risco à doença. Além disso, muitos estão vivendo um verdadeiro isolamento social, afastados do convívio com familiares, afetando principalmente aqueles que não dispõem de meios eletrônicos para fazer contato com parentes e amigos, o que tem acarretado sérios problemas de saúde, como depressão, síndrome do pânico e, em certos casos, até mesmo suicídio. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A violência é outro ponto importante que deve ser enfrentado na preservação do direito dos idosos, pois não ocorre só nas ruas, onde a pessoa idosa é vista como “alvo fácil” para furtos e roubos; como os casos das saidinhas de banco. Muitas vezes, o criminoso mora na mesma residência, é o parente ou o cuidador, que deveria proteger e amparar a pessoa idosa, cujos direitos, porém, são violados e negligenciados por inescrupulosos. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Os idosos têm sido vítimas de violência com maior frequência, por conta da pandemia: segundo informações do Disque 100, quintuplicaram as denúncias durante o período, passando de 3 mil, em março, para 17 mil, em maio. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Devido à vulnerabilidade dos idosos, estes acabam reféns dos parentes, sob os aspectos físico e psicológico. Um exemplo são empréstimos abusivos, contraídos em nome do idoso, para, em tese, prover aporte financeiro a pessoas próximas, que, em diversos casos, deixam de realizar os pagamentos e comprometem ainda mais o parco valor recebido como aposentadoria, o que dificulta a sobrevivência desse idoso. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O processo de envelhecimento da população aponta para muitos desafios e mudanças de visão, que inclui o idoso como um sujeito de direitos. É, portanto, fundamental o desenvolvimento de ações que promovam o envelhecimento saudável, sem isolamento social. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso constituiu um fator importante para assegurar direitos aos idosos nas esferas federal, estadual e municipal. </p><p><br /></p><p>--#--</p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJtHFv3bOaGf7XVYsnH3CXyVG661YFz2XarPerHu7fJTvQVtdxjQznhLVjlfUgsaOS-K2EyFTd5gPAkVv_ys6J-VKZ3rXmXDoJO37KCTyE1kkBjOyHfu-wqfMOLXKL1pVMpSOy/s654/Clarice.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="654" data-original-width="535" height="169" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJtHFv3bOaGf7XVYsnH3CXyVG661YFz2XarPerHu7fJTvQVtdxjQznhLVjlfUgsaOS-K2EyFTd5gPAkVv_ys6J-VKZ3rXmXDoJO37KCTyE1kkBjOyHfu-wqfMOLXKL1pVMpSOy/w139-h169/Clarice.jpg" width="139" /></a></div><i><div style="text-align: justify;"><i><b>Clarice Maria de Jesus D’Urso</b>, Bacharel em Direito com Especialização “Lato Sensu” em Direito Penal e Processo Penal pela UniFMU, Mestre pela UniFMU na Sociedade da Informação, Conciliadora na área da família pela Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo, Conciliadora pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ e Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, recebeu várias honrarias, homenagens é autora de várias Cartilhas e artigos.</i></div></i><p></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgMBl8-38B6ViCkQR_OJsQYVoRmufOtqIatVkOFVYa3XdW1GZj2CmPfXjo_7Md8tv0PzbpPfJh94sFthbIiLaLZmrgspL31XHBDtuPsJ3hj6EfkKm3pwHoj9umtaBVsQJquoX/s654/Umberto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="654" data-original-width="629" height="137" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgMBl8-38B6ViCkQR_OJsQYVoRmufOtqIatVkOFVYa3XdW1GZj2CmPfXjo_7Md8tv0PzbpPfJh94sFthbIiLaLZmrgspL31XHBDtuPsJ3hj6EfkKm3pwHoj9umtaBVsQJquoX/w132-h137/Umberto.jpg" width="132" /></a></div><i><div style="text-align: justify;"><i><b>Umberto Luiz Borges D’Urso</b>, Advogado Criminal, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, Pós Graduação “Lato Sensu” em Direito Penal pela UNI-FMU, Pós Graduação “Lato Sensu” em Processo Penal pela UNI-FMU, Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Castilla–La Mancha-Espanha, Conselheiro Efetivo Secional e Diretor de Cultura e Eventos da OAB/SP nas gestões de 2004/2018, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo por quatro gestões, Membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária da Secretária da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Membro do Comitê Gestor da SAP. </i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div></i><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Helvetica Neue, Arial, Noto Sans, sans-serif, Apple Color Emoji, Segoe UI Emoji, Segoe UI Symbol, Noto Color Emoji;"><span style="font-size: 14.4px;"><i>Publicado originalmente em <b>Semanário da Zona Norte</b> (para ler no original, <a href="https://www.semanariozonanorte.com.br/noticia/17-anos-do-estatuto-do-idoso" target="_blank">clique aqui</a>)</i></span></span></p><p style="text-align: justify;"></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><em style="box-sizing: border-box; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, "Helvetica Neue", Arial, "Noto Sans", sans-serif, "Apple Color Emoji", "Segoe UI Emoji", "Segoe UI Symbol", "Noto Color Emoji"; font-size: 0.9em;"><br /></em></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><em style="box-sizing: border-box; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, "Helvetica Neue", Arial, "Noto Sans", sans-serif, "Apple Color Emoji", "Segoe UI Emoji", "Segoe UI Symbol", "Noto Color Emoji"; font-size: 0.9em;"><br /></em></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><em style="box-sizing: border-box; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, "Helvetica Neue", Arial, "Noto Sans", sans-serif, "Apple Color Emoji", "Segoe UI Emoji", "Segoe UI Symbol", "Noto Color Emoji"; font-size: 0.9em;"><br /></em></div>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-11955993207295127362020-10-15T12:25:00.000-03:002020-10-15T12:25:02.510-03:00Dia do Professor: um presente aos alunos<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quando me perguntam o que é ser professor, recordo-me dos
dizeres do grande e saudoso Prof. Goffredo Telles Jr.: <b>professor é alguém que
prepara as aulas como um presente para os alunos</b>.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUqCGoH5S9U1by5edqVwSfchojTcY-8cDkj7vzxA9huYme1nXdxDnsh0eV3srDdM0z3O8Xt00iCJ5qoMNVa_RPi_6SJ-e5f4weQ9zF0A-T0Hg_4pgFLqP0Mgp4j8bfaBLrUOBE/s512/Professor.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="182" data-original-width="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUqCGoH5S9U1by5edqVwSfchojTcY-8cDkj7vzxA9huYme1nXdxDnsh0eV3srDdM0z3O8Xt00iCJ5qoMNVa_RPi_6SJ-e5f4weQ9zF0A-T0Hg_4pgFLqP0Mgp4j8bfaBLrUOBE/s320/Professor.jpg" width="320" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Imagem da internet</span><br /></td></tr></tbody></table><br /></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p>Mais do que lançar sobre estes um conjunto de informações,
mais do que ter o "dom" de se comunicar, o professor deseja entregar
algo de si aos alunos, deseja dividir seu espírito com eles, numa relação em
que a individualidade não importa, em que o "eu" não participa.
Professor é intersubjetividade pura!</o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Alguns não entendem isso e destacam certas ações,
valorizando a entrega do saber. O professor não detém saber nenhum. O saber não
é uma propriedade, o saber é uma vivência. O professor transmite uma experiência
vivida. Não um acontecimento ou uma sucessão deles, não um conjunto de
experiências cotidianas, mas aquela da qual ele sente o peso na alma. Aquela
que foi sendo trabalhada, trabalhada e ele deseja transmitir a outro.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Não há nenhum valor nisso na sociedade tecnológica atual,
pois o conhecimento é algo que tem de ser "obtido", pesado, medido,
para que possa ser utilizado, usado como bem de produção, para dar retorno
econômico ou bem de consumo para fornecer status. Professor, hoje, é individualismo
puro!<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Diante disso, cumprimento àqueles que, apesar de tudo, se
dedicam ainda a preparar aulas como quem entrega um presente a seus alunos.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-27519064507795661752020-08-25T13:05:00.005-03:002020-08-25T13:05:46.557-03:00A Educação de castigo<p style="text-align: justify;">O tema educação nos chama a atenção sempre, contudo, com mais intensidade, quando os horizontes buscados são nebulosos e quando as teorias evocadas relembram propostas medievais, sem, todavia, o mesmo espírito humanista da época. Para alguns, hoje, a Educação deve ser entendida quase como sinônimo de puritanismo. Um puritanismo a ser imposto pela dor.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJPxIoBjMCI_Dep6QYzzcRZ86NLQy4OlC1Ks7Qxnp9Z1gwinoZAtl3um9kZxl4KTh_vbCzwikNh7gciU-mQP_ERNNS0EUM_phjJ7IqaAvhtMk3FwCaYj3JUiMKpxTT5N0yBqft/s800/Palmat%25C3%25B3ria+e+educa%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="384" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJPxIoBjMCI_Dep6QYzzcRZ86NLQy4OlC1Ks7Qxnp9Z1gwinoZAtl3um9kZxl4KTh_vbCzwikNh7gciU-mQP_ERNNS0EUM_phjJ7IqaAvhtMk3FwCaYj3JUiMKpxTT5N0yBqft/w512-h384/Palmat%25C3%25B3ria+e+educa%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="512" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O assunto de que os pais devem educar os filhos por meio do castigo mais uma vez voltou à tona, tanto por conta de uma declaração em vídeo do atual ministro da respectiva pasta, como pela notícia de que a Justiça do Rio de Janeiro determinou a apreensão de um livro, cuja autora defendia tal ideia.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Atualmente, deixa-se de lado a noção de que o processo pedagógico é um processo de formação e destaca-se a visão de que é técnica dentre técnicas, cujo objetivo é a de busca de produtividade e eficiência, mas não de saber e conhecimento.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A expressão formação é muito importante para pensadores alemães, como Gadamer, por exemplo, pois ela remete ainda ao conceito de cultura, modo especificamente humano de aprimoramento. E aptidões humanas são aperfeiçoadas na relação intrínseca de todos os sentidos. Em alemão, formação é Bildung, cujo sentido traduz tanto a noção de processo como a de resultado. A palavra alemã remete também à ideia de imagem, em alemão “Bild”, contida em “Bildung” e representada por “forma”, em português, na palavra “formação”.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Forma, pode-se recordar, tem raiz longínqua no pensamento grego e pode ser considerada sinônimo de “ideia”. O principal defensor da teoria das ideias foi Platão, como se sabe, o qual, em seu livro mais conhecido, A República, apresenta também uma metodologia pedagógica. O objetivo de Platão na obra, dentre outros, era apresentar os mecanismos de formação de bons cidadãos. Para tanto, a educação (paideia) deveria ser adequada a isso. Com todo seu rigor, porém, Platão nos aponta que a educação deve começar pela música. Assim, em que pese a rigidez, própria aos objetivos a que se propôs, o filósofo grego não abandona a arte como porta de entrada para a educação.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Outro pensador, Plutarco, que escreveu o considerado primeiro tratado pedagógico da história, chamado “Da educação das crianças”, propõe um conjunto de regras morais sobre a educação, antes do que propriamente uma metodologia sobre ela. Os conselhos apresentados vão desde a boa alimentação até a escolha de bons professores e o cuidado dos pais em observar as crianças em sua formação (hoje em dia, a grande dificuldade dos pais é exatamente esta).</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Lembrado como obra que exige a imposição de rigor para se educar a criança, alguns o utilizam como argumento para que a educação seja um processo que contenha castigos moderados e/ou até mais rigorosos. Mas esta é uma leitura errada da obra, porque, contra o uso da dor pela pedagogia, há referência expressa de que a educação se deve conduzir com conselhos e palavras e não por golpes, nem maus-tratos.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Há alguns também que buscam fundar seu entendimento em processos dolorosos para a educação num modelo religioso, de fundo cristão, para o qual, supostamente, o sofrimento é o único caminho para elevar-se na existência. Assim, a dor, confundida aqui com sofrimento, é a via de acesso a todas as dimensões da experiência humana, incluindo-se a educação.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O argumento está baseado numa leitura errônea da paixão de Cristo. Esta indicaria o percurso imposto a Jesus, precedido pela flagelação, em que carrega a cruz com a qual seria crucificado no Monte Calvário. Paixão, neste contexto, significa sofrimento. Se Deus exigiu o sacrifício de seu próprio filho, pelo sofrimento, o percurso da redenção está no sofrimento. Logo, a vida humana é sofrimento, mas sempre sofrimento associado à dor. Para essa visão, educação também é uma via dolorosa e seu processo implica em dor e sofrimento.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Como se disse, todavia, essa visão é incorreta. O sacrifício cristão deve ser lido como um sair de si em direção ao outro e a dor é elemento secundário, porque Cristo não precisava da redenção pela dor. A essência de seu sacrifício é o entregar-se ao outro, à humanidade. Com isso se vê o erro de alguns educadores, principalmente de orientação cristã, de apoiarem-se na dor como meio constitutivo do processo educacional.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Outro erro é misturar-se a compreensão de dor, sofrimento e a paixão cristã. Paixão em seu significado comum quer dizer um conjunto de sentimentos que se opõem à razão e é um termo que vem do latim arcaico “passio”, como é sabido.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">“Passio” era um termo importante para a escola estoica do século III a.C., porque traduzia a ideia de “perturbatio”, ou seja, tudo aquilo que perturbava a alma do filósofo. Dessa conotação deriva o significado atribuído comumente ao termo paixão.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Todavia, “passio” deriva da expressão grega “pathos”. Para os gregos, não havia nenhuma conotação pejorativa para o termo. Não era nenhuma perturbação, mas sentimento, entendido como uma disposição emocional complexa, a princípio, nem negativa, nem positiva. Sentimento pode ser de afeto, de tristeza, de amor, de aversão. Não havia conotação pejorativa à priori que indicasse qualquer “perturbatio” para a razão. Ao contrário, podia mesmo servir de apoio para esta. “Pathos” para os gregos era algo suportado pela alma e a colocava em certa disposição, desta ou daquela maneira.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Somente no latim tardio e com os primeiros autores cristãos, “passio” começa a receber o sentido de submissão, principalmente submissão à injustiça. Com a ideia de submissão, o termo passa a ser sinônimo do verbo latino “suffrero”, que dá origem ao atual verbo “sofrer”.Com o caminhar da literatura cristã, paixão e sofrimento passaram a ser utilizadas largamente com o mesmo significado.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">O sofrimento tornou-se, assim, a experiência quase insuportável de algo que infundadamente se tem de carregar, com todo peso amargo e desprazeroso que isso provoca. Nos tempos modernos e atuais, em que a felicidade é um consumir e usufruir constantes, o sofrimento é quase uma maldição execrável e abominável e, mais ainda, injustificável.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Um dos filósofos que mais destaca essa questão e para quem sofrimento é um tema central é Nietzsche. Para ele, o conceito de sofrimento é aquele que remete à lição dos gregos, ou seja, a consciência do viver, o percurso ou a disposição da alma, o peso da existência. Nietzsche destaca essa ideia de que a civilização moderna é excessivamente sensível ao sofrimento, e obcecada com seu alívio. Tendo como base a visão grega, Nietzsche aponta a “disciplina do sofrimento”, não como a dor cristã, mas como a força que suporta o peso da existência. Sofrer, para ele, é amparar o peso da existência e devolvê-lo de volta à vida em forma de experiência. Assim, sofrimento nada tem a ver com castigo ou imposição de dor.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Logo, o caminho da educação não estaria em aplicar-se métodos dolorosos, mas, ao contrário em criar mecanismos que demonstrassem que a vida deve ser experienciada. E isso somente é possível a partir dos sentidos. A educação é uma práxis que deve conduzir o aprendiz a perceber-se em seu modo de ser, em sua plenitude ontologicamente indeterminada, mas lançada num mundo. O aprendiz deve ser instado a compreender esse mundo, que é o dele. Para isso, não há necessidade de nenhuma imposição de dor. O caminho não implica em ser duramente castigado, mas antes em permitir-lhe o que lhe dá acesso ao peso da vida e à responsabilidade por sua leveza.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Artigo publicado originalmente no Estadão online </p><p style="text-align: justify;">(para ler no original, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-educacao-de-castigo/" target="_blank">clique aqui</a>)</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-78496789494947267172020-07-13T16:54:00.002-03:002020-07-17T17:01:54.709-03:00Diálogos Forenses - livro<div style="text-align: justify;">
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvM-Vq3B_L3iZorAZJhyXJY8-mXuTptmhipg1n1Nsh18KEb2UNDmZyLtQFWKPUC3gQAejURR3AbKAeXWqzdfJCb04yrc4f-OvifYjo48Rvfm2KpYVMH6ry1EgwGc7qY88Y6WkC/s1600/Di%25C3%25A1logos+Forenses_capa.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="375" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvM-Vq3B_L3iZorAZJhyXJY8-mXuTptmhipg1n1Nsh18KEb2UNDmZyLtQFWKPUC3gQAejURR3AbKAeXWqzdfJCb04yrc4f-OvifYjo48Rvfm2KpYVMH6ry1EgwGc7qY88Y6WkC/s400/Di%25C3%25A1logos+Forenses_capa.jpg" width="300" /></a></div>
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Manter a mente ativa é muito importante, diante de ainda estarmos enfrentando a pandemia da Covid-19 e a manutenção da quarentena. Para isso, a leitura é uma atividade relevante. </div>
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No intuito de colaborar, com apoio da Dobradura Editorial, coloco à disposição meu livro <b>Diálogos Forenses: minicontos do mundo jurídico)</b>, gratuitamente, no acesso do link abaixo.</div>
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Fruto de minha participação num projeto, o livro se compõe de contos que contém, cada um deles, até no máximo 50 letras, sem contar o título. Retratam experiências baseadas na realidade, que buscam evidenciar o trágico, o cômico e, muitas vezes, o absurdo de nosso cotidiano forense.</div>
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Com isso, espero trazer algum alento ao dia a dia e desejo que a leitura seja prazerosa!</div>
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<b><font color="#0000ee"><a href="https://www.institutoibaixe.org.br/dialogos-forenses" style="background-color: black;" target="_blank">Clique aqui para baixar! </a></font></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Você será direcionado ao site do Instituto Ibaixe e lá poderá fazer o download.</div>
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João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-33575511121638391622020-06-22T22:44:00.000-03:002020-06-22T22:52:45.992-03:00COVID-19 - OMS - orientações atualizadas<div style="margin: 0px;">
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<a href="https://www.paho.org/bra/images/covid19-folhainformativa-1000px-shutterstock-Corona-Borealis-Studio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img alt="covid19 folhainformativa 1000px shutterstock Corona Borealis Studio" border="0" height="174" src="https://www.paho.org/bra/images/covid19-folhainformativa-1000px-shutterstock-Corona-Borealis-Studio.jpg" width="320" /></a></div>
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<b><br /></b>
<b><br /></b>
<b><br /></b>
S<span style="text-align: justify;">eguem algumas orientações, conforme site da </span><b style="text-align: justify;">OMS</b><span style="text-align: justify;">, atualizadas em 22 de junho, no formato de perguntas e respostas.</span><br />
<b><br /></b>
<b><br /></b>
<b><br /></b>
<b><br /></b>
<b><br /></b>
<b>O que é COVID-19?</b></div>
</div>
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<div style="margin: 0px;">
COVID-19 é a doença infecciosa causada pelo novo coronavírus, denominado Sars-coV2.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>Como as pessoas pegam o vírus?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
As pessoas podem pegar o Sars-coV2 por meio de gotículas respiratórias de pessoas infectadas, quando:</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
a) respirarem gotículas provenientes da fala, espirro ou tosse dessa pessoa (numa proximidade inferior a 1,5m);</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
b) quando tocam os olhos, o nariz ou a boca, após tocarem objetos ou superfícies (mesas, maçanetas, corrimãos e botões de dispositivos eletrônicos) que contém tais gotículas infectadas.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>Quais os meios básicos de prevenção?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
- manter distanciamento superior a 1,5m das pessoas, sempre que possível;</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
- lavar constantemente as mãos com água e sabão (ou desinfetar com álcool, quando não for possível lavar);</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
- Evitar tocar o rosto quando estiver em local público.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>O vírus pode ser transmitido pelo ar?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Estudos até o momento sugerem que o vírus é transmitido principalmente pelo contato com gotículas respiratórias – e não pelo ar.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>É possível pegar COVID-19 de uma pessoa que não apresenta sintomas?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Sim, é possível pegar COVID-19 de alguém com tosse leve e que não se sente doente. Alguns relatórios indicaram que pessoas sem sintomas podem transmitir o vírus. Ainda não se sabe com que frequência isso acontece.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>Como podemos proteger aos outros e a nós mesmos se não sabemos quem está infectado?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Praticar a higiene das mãos e respiratória é importante em TODOS os momentos e é a melhor maneira de proteger aos outros e a si mesmo. Sempre que possível, mantenha uma distância de pelo menos 1 metro entre você e os outros, principalmente se você estiver ao lado de alguém que tosse ou espirra. Como algumas pessoas infectadas podem não estar ainda apresentando sintomas ou os sintomas podem ser leves, manter uma distância física de todos é uma boa prática.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>Quais são os sintomas de alguém infectado com COVID-19?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Os sintomas mais comuns da COVID-19 são febre, cansaço e tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar dores, congestão nasal, dor de cabeça, conjuntivite, dor de garganta, diarreia, perda de paladar ou olfato, erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés. Esses sintomas geralmente são leves e começam gradualmente. Algumas pessoas são infectadas, mas apresentam apenas sintomas muito leves.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>O que devo fazer se tiver sintomas de COVID-19 e quando devo procurar atendimento médico?</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Se você tiver sintomas menores, como tosse leve ou febre leve, geralmente não há necessidade de procurar atendimento médico. Ficar em casa, fazer auto-isolamento (conforme as orientações das autoridades) e monitorar seus sintomas.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Se você mora em uma área com malária ou dengue, procure ajuda médica. Ao comparecer ao serviço de saúde, use uma máscara se possível, mantenha pelo menos 1,5 metro de distância de outras pessoas e não toque nas superfícies com as mãos. Se for uma criança que estiver doente, ajude-a a seguir esta orientação.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
Se tiver dificuldade de respirar ou dor/pressão no peito, procure atendimento médico imediato. Se possível, ligue para o seu médico com antecedência, para que ele possa direcioná-lo para o centro de saúde adequado.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<b>Site OMS-Brasil</b></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
<a href="https://www.paho.org/bra/">https://www.paho.org/bra/</a></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="margin: 0px;">
(para saber mais, visite o site)</div>
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-44433715583928608362020-05-21T20:28:00.002-03:002020-05-21T20:28:19.074-03:00Coronavírus, número de mortos e economia<br />
<div style="text-align: justify;">
Publicado originalmente no Estadão online (para ler, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/coronavirus-numero-de-mortos-e-economia/" target="_blank">clique aqui</a>)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img alt="Foto de Coronavirus Covid19 Conceito De Impacto Econômico e mais ..." height="266" src="https://media.istockphoto.com/photos/coronavirus-covid19-concept-of-economical-impact-picture-id1213901126" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" width="400" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Coronavirus e quadro gráfico<br />(Imagem gerada por computador - IStock)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A pandemia provocada pelo coronavírus tem trazido questões delicadas à tona. A polêmica entre o isolamento social como medida de combate na tentativa de se reduzirem os mortos e a relação com a economia como possível “vítima” é uma delas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se a pandemia e o isolamento continuarem a impedir o mercado em sua caminhada, uma decorrente recessão poderia provocar uma crise muito mais grave que a doença, pensam alguns, afirmando que se trata de uma histeria provocada pela mídia, amparada em estatísticas exacerbadas de números de mortos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma abordagem cautelosa exige que se fale desse número. No momento em que escrevo, o mundo superou o lastimável número de 300 mil mortos. No Brasil, calcula-se, sem muita precisão, quase 20 mil mortos. O que são esses números?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em períodos recentes, nenhuma pandemia provocou tamanha comoção, porque nenhuma com menos de cem anos conseguiu evidenciar tamanho número de mortos. Mais destacado este número, ainda, em face do momento tecnológico que alcançamos. Nós vivemos na sociedade pós-tecnológica, chegamos ao DNA e podemos até mesmo recombiná-lo. Mas, estamos contando os mortos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Meu pai morreu há quase vinte e cinco anos. O período era de réveillon e ele viajou já doente para sua cidade natal no interior de São Paulo. Foi hospitalizado ao chegar. Sem conseguir compreender bem a dinâmica do problema, o médico que o atendeu tentou uma intervenção. Infelizmente, não deu certo. Após alguns dias, fui procurado por outro médico, amigo da família. Foi ele quem me esclareceu qual problema havia acometido meu pai. Na medicina de vinte e cinco anos atrás, aquilo era uma especialidade, dentro de uma especialidade. Ele ainda me pediu que permitisse levar o caso para a sala de aula onde lecionava. A partir daí, meu pai passou a ser um “case study”. Para os alunos que o estudaram e os que o irão estudar, ele será um número dentro de um conjunto de estatísticas. Porém, é um número que poderá salvar vidas! Com isso, quero afirmar que os números de mortos que hoje contamos não são causa de pressão política, são vidas que se foram e que podem permitir salvar outras, a partir do conhecimento mais profundo dos gravames gerados pelo vírus e das causas de morte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há dois significados nessa contagem. Um, como acima dito, refere-se ao fato de que são pessoas que morreram, cuja vida foi ceifada por um micro-organismo. Vidas que foram sacrificadas para salvar a nós, que ainda vivemos. Cada morte, cada perda torna-se um “case”, que conta infinitamente para nos salvar. Por isto, essas mortes devem ser reverenciadas. Jamais simplesmente contadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O outro significado é que a morte, provocada por um infinitesimalmente pequeno micro-organismo, neste momento da sociedade pós-tecnológica, ainda atinge a todos. O vírus destruiu a relação de classes e reduziu parcialmente a desigualdade, por um lado e a evidenciou enormemente, por outro. Reduziu a desigualdade porque colocou a todos no mesmo plano de possíveis vítimas de um organismo tão pequeno. De outro ponto, deixou clara a absoluta falta de estrutura para atender pessoas em sua dimensão social mais delicada: a saúde. Sabe-se fartamente que saúde é um dos direitos e uma das prerrogativas básicas mais importantes de qualquer cidadão. Mas aqui, saúde é um conceito teórico distante da realidade. Não é um negócio público a ser administrado, mas um órgão político a ser simplesmente ocupado ou preenchido. Saúde é cumprir protocolos burocráticos e não buscar estratégias para manter a higidez da sociedade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tornou-se evidente ainda que o Mercado, a divindade do século 21, não pode nos salvar. E a economia, sempre idolatrada como mecanismo de sustentação social e de busca de equilíbrio da desigualdade, se revelou como o confrontante que sempre foi. Mas ela também nada pode fazer por nós.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Heidegger, um dos mais importantes filósofos do século 20, apresentava o conceito de “mundo” como todo o conjunto de forças que nos dão o sentido de normalidade e “impessoal”, como a modalidade de vivência que vive dentro da normalidade do mundo. A morte, para ele, seria um evento que provocaria uma disposição afetiva em que cada um de nós se atentaria para a “anormalidade” do mundo e, portanto, nos colocaria numa modalidade “pessoal” de existência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Para esse pensador alemão, a percepção da morte produziria um certo estado de angústia, uma disposição do indivíduo que o faria apropriar-se de sua finitude. Diante disto, ele teria a possibilidade revelar a si mesmo o sentido velado do mundo, vale dizer, o sentido de todas as forças e vetores que impulsionam nossa existência.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O vírus, hoje para nós, coloca-nos todos diante da mesma situação, de revelar anormalidade do mundo. Enquanto as coisas permaneceram como sempre foram, tarefa antes bem desempenhada pelo Mercado e pela economia, o normal se fazia presente. O vírus aponta que o normal nunca existiu, mas que nós nele apenas acreditamos. Agora, ele, com seu número de mortos, nos impõe construir um novo normal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-53659454217944978892020-05-21T11:33:00.001-03:002020-05-21T11:33:34.345-03:00Museu do TJ-SP - visita virtual<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Criado em 1995, o <b>Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo</b>, tem por principal objetivo preservar e divulgar conteúdos relacionados à vida e tradições do Poder Judiciário Paulista. Agora é possível fazer um tour virtual. Vale a pena uma visita!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjV2WDE6h0SQcLm5t3__TB6SOG24hiF2D2l_n24q04FOU-J4z3HIDu_aMmioLUwdWQyoxPc78_rc9JlIluWHBLCRm7Wj2Z1ug4tZCGNtYK4d9h7c_GfMYdbpytY6mpKbAZoDNBs/s1600/Palacete+Conde+de+Sarzedas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="323" data-original-width="251" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjV2WDE6h0SQcLm5t3__TB6SOG24hiF2D2l_n24q04FOU-J4z3HIDu_aMmioLUwdWQyoxPc78_rc9JlIluWHBLCRm7Wj2Z1ug4tZCGNtYK4d9h7c_GfMYdbpytY6mpKbAZoDNBs/s400/Palacete+Conde+de+Sarzedas.jpg" width="308" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Palacete Conde de Sarzedas - sede do Museu (divulgação)</td></tr>
</tbody></table>
<br /><div style="text-align: justify;">
<div>
O Museu teve inicialmente suas dependências localizadas junto ao Plenário do Tribunal do Júri - 2º andar do Palácio da Justiça, contando com uma sala de exposição permanente.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Em meados de 1999, o museu passou a contar com duas salas de exposições permanentes e a utilização do Plenário do Tribunal do Júri, desativado desde 1987, onde alunos de direito eram recepcionados com visitas monitoradas.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Atualmente, o Museu do Tribunal de Justiça encontra-se instalado no Palacete 'Conde de Sarzedas', edifício construído no final do século XIX, restaurado e tombado pelo Conpresp, que guarda em sua estrutura e decoração lembranças da São Paulo antiga.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
O objetivo do museu, além de servir de espaço cultural e realizar exposições temporárias, é preservar para as novas gerações a história e os objetos ligados à evolução do poder judiciário paulista, sem esquecer os eminentes vultos do passado que marcaram época desde a implantação do 'Tribunal da Relação', em fevereiro de 1874, na então Província de São Paulo.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
O museu realiza exposições temporárias, no “Salão dos Passos Perdidos”, um dos mais belos ambientes arquitetônicos do Palácio da Justiça, edifício imponente localizado na Praça da Sé.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="font-size: large;">Para iniciar a visita, <a href="https://www.tjsp.jus.br/Museu" target="_blank">clique aqui</a></span></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
</div>
<span style="text-align: justify;"> </span>João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-75741207358238127662020-05-10T15:39:00.000-03:002020-05-10T15:39:00.986-03:00Feliz Dia das Mães!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2e3xRzYr9tcmM4uPts3tyOHr71QnQYr8bqTOYITW11F_sWKBIEhl85yZW1TqfZzeYJDDi4wkdw9KpZMCaKg79LqSzUY30Yf-YUV9mjg0irL_urHIWiuWExc6Svbwpfuq_vhNu/s1600/Dia+das+M%25C3%25A3es.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="194" data-original-width="259" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2e3xRzYr9tcmM4uPts3tyOHr71QnQYr8bqTOYITW11F_sWKBIEhl85yZW1TqfZzeYJDDi4wkdw9KpZMCaKg79LqSzUY30Yf-YUV9mjg0irL_urHIWiuWExc6Svbwpfuq_vhNu/s1600/Dia+das+M%25C3%25A3es.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
Nossa homenagem àquela que tem a maior importância em nossas vidas!</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-43385178315802233012020-05-01T15:00:00.001-03:002020-05-01T15:01:56.943-03:00A nomeação do diretor-geral da PF, a decisão do STF e o recuo de Bolsonaro<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Liminar que suspendeu nomeação gerou polêmica. Aqui, uma análise a partir da Teoria Geral do Direito.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: center;">
<img alt="Harmonia e independência entre os Poderes" height="163" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQ_p3NeeXpAU7Qo-MeJnG6FYAMMoQgpAGDU_FB5HSXkuQxTYilF&usqp=CAU" width="400" /></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesta quarta, 29, o presidente da República (PR), Jair Bolsonaro, recuou da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal (PF). A decisão de tornar sem efeito a referida nomeação já foi publicada no <em style="color: inherit; font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px;">Diário Oficial</em> e foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a troca de comando da PF em decisão liminar.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Assessores do PR, segundo divulgado pela mídia, demonstraram que poderia haver uma possível derrota no STF. Agora, busca-se um novo nome para a instituição.</div>
<div class="limite-continuar-lendo" style="color: #5d5d5d; font-family: LatoRegular, Georgia; font-size: 16px;">
</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Com relação à decisão do STF, circulou o argumento de que a interferência judicial seria indevida em face do princípio da separação de poderes. Há, porém, diversos argumentos sólidos em contrário!</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Para se permanecer apenas na esfera constitucional, todas as ações do PR, mesmo as decorrentes de suas prerrogativas, devem ser pautadas pelo princípio da moralidade, para citar apenas um.Há fortes suspeitas de que a nomeação especifica não o foi.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Neste caso, há fundamento, por força do princípio mencionado, a justificar a intervenção.O sistema republicano não precisaria aguardar que a referida suspeita se efetivasse e se tornasse concreta, por causa dos evidentes graves riscos, não só a uma instituição, mas a todo o sistema.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
É o ato do PR em si que está em jogo, por conta de não estar clara a sua base de moralidade exigida pela Constituição.Assim, ao contrário do argumento de descumprimento da carta magna, o STF age em favor do sistema republicano e dentro do que se espera do Poder Judiciário.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<b style="color: inherit; font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px;">Outros argumentos</b></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Há, ainda, argumentos na esfera do direito administrativo, como, por exemplo, quanto à independência institucional da Polícia Federal, questão também de caráter político e do desvio de finalidade do ato, como ressaltado na decisão, questão conceitual da própria sustentação jurídica do ato como tal.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ainda, em termos jurisprudenciais, pode-se recordar de que o STF tomou decisões semelhantes em nomeações ocorridas em governos anteriores, não se podendo falar, portanto, da inexistência de precedentes.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Além disto, há o risco social da nomeação de alguém que comande uma instituição de investigação criminal e que supostamente esteja a atender os interesses diretos de um governante. A história fartamente demonstrou que, hoje, a instituição investigará os inimigos públicos, amanhã, os inimigos do governante e, depois de amanhã, qualquer cidadão.</div>
<div style="font-family: georgia; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<div style="font-size: 18px;">
Não podemos mais esperar a concretização do risco, para somente depois lutarmos contra ele.</div>
<div style="font-size: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-size: 18px;">
<br /></div>
Artigo publicado originalmente no Estadão online (para ler, clique <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-nomeacao-do-diretor-geral-da-pf-a-decisao-do-stf-e-o-recuo-de-bolsonaro/" target="_blank">aqui</a>)</div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-33556645595722847612020-04-21T16:21:00.000-03:002020-04-21T17:55:52.567-03:00Coronavoucher: algumas reflexões sobre o tempo, a prescrição e a decadência<div style="font-family: Georgia; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">Por <b><i>João Ibaixe Jr.</i></b></span><br />
<span style="font-size: x-small;">Artigo publicado originalmente no <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/coronavoucher-algumas-reflexoes-sobre-o-tempo-a-prescricao-e-a-decadencia/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link" target="_blank">ESTADÃO online</a> </span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrm9tPyyn_lotGim_9-bpeP34wNQ3CLSMNmfrWHApBkdmBfEhf-3o1QOwBCJsrTIcrdBzIrfR-IxOSQnAAi-aBeiuPzmntEgMCdjiYxLCF06DhLXJgSfDOdYAIg0j2OJHaSNAp/s1600/Coronavoucher+image+%25282%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="404" data-original-width="742" height="216" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrm9tPyyn_lotGim_9-bpeP34wNQ3CLSMNmfrWHApBkdmBfEhf-3o1QOwBCJsrTIcrdBzIrfR-IxOSQnAAi-aBeiuPzmntEgMCdjiYxLCF06DhLXJgSfDOdYAIg0j2OJHaSNAp/s400/Coronavoucher+image+%25282%2529.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
No dia 2 de abril último, durante a crise provocada pelo chamado coronavírus e a respectiva enfermidade por ele gerada, a covid-19, foi sancionada a Lei nº 13.982/2020, a qual, em complementação à Lei nº 8742/93, criou um outro benefício de prestação continuada (BPC), que recebeu o apelido de “coronavoucher”.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
O apelido, que pegou na mídia, tem boa sonoridade, mas não representa claramente a natureza do benefício que, em princípio, não é um “voucher”, porque não tem nenhuma relação com título de crédito, gênero ao qual pertence o voucher. Discutível é também sua colocação como benefício continuado, dada sua natureza emergencial, portanto, de ordem eventual, vale dizer, a de existir enquanto perdurar a crise, em três únicas prestações.</div>
<div class="limite-continuar-lendo" style="color: #5d5d5d; font-family: LatoRegular, Georgia; font-size: 16px;">
</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
O objetivo do presente texto, porém, é tratar de um tema secundário ao assunto, que é a questão da prescrição e/ou decadência do instituto. Secundária, diz-se em termos, porque importa bastante saber-se sobre a relação de tempo envolvida no instituto, principalmente a de se perguntar por quanto tempo perdurará o benefício ou o direito a recebê-lo após o encerramento da crise do coronavírus.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Como já muito afirmado, prescrição e decadência são institutos que têm sua origem no direito privado e neste encontram sua principal fonte de debates.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Enquanto era vigente o Código Civil de 1916, as discussões se faziam acaloradas porque naquele momento não haviam chegado duas noções importantes, a de direitos difusos e a de interdisciplinaridade. Hoje, mormente com esta última, é comum ver discussões de institutos originários de certos campos de saber serem abordadas por outros. Além disto, com os direitos difusos, perdeu-se um pouco a força das distinções de classes dos chamados direitos subjetivos, principalmente aquela referente a direitos prestacionais e direitos potestativos. Hoje, há uma grande discussão sobre direitos coletivos que obscurece um pouco a dos direitos meramente subjetivos.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
A situação se torna mais nebulosa porque, com o Código Civil de 2002, tanto a prescrição quanto a decadência perderam um pouco do vigor – e até de certo glamour que possuíam –, sendo objeto de mera orientação dispositiva. Pode-se dizer que a pragmática do cotidiano forense, reforçada por um excesso de produção legislativa, obscureceu um pouco a discussão científica em torno da relação tempo e exercício de direitos. Em sua maioria atualmente, quase tudo se enquadra em prescrição nos campos do direito civil e processual, restando a discussão mais fortemente acentuada ainda no espaço do direito tributário.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Assim, grosso modo, permanece a clássica distinção para a qual a prescrição remete ao fim temporal do direito de ação e a decadência, ao direito material em si mesmo. Transportando isso ao campo do direito previdenciário, a prescrição deveria referir-se a ações, administrativas ou judiciais, enquanto os direitos do segurado (como contribuinte ou beneficiário) se submeteriam à decadência.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
A prática legislativa previdenciária, todavia, parece desenhar uma linha tênue entre os institutos. A exemplo, veja-se o confronto entre o “caput” do artigo 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8213/91. No “caput” se fala em decadência “do direito e da ação” e no parágrafo único se fala em prescrição quinquenal de ações. A diferença é dada pela natureza das ações envolvidas, mas, pelo critério clássico, tal distinção não seria a mais adequada. Pela doutrina previdenciarista majoritária, a prescrição ocorre em 5 anos e a decadência em 10.Já pelo Código Civil, em termos gerais, de acordo com o art. 205, não havendo regra específica, a prescrição ocorrerá em 10 anos, enquanto a decadência vem explicitada dentro de certos institutos.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ao que parece, se a regra clássica fosse válida no direito previdenciário, o segurado poderia manifestar-se acerca de ser titular de um benefício em até 10 anos. Assim, a título de exemplo, seguindo a distinção clássica, se o mesmo segurado tivesse reunido todas as condições para requerer sua aposentadoria, ele teria o direito a aposentação, direito material de tornar-se aposentado e deveria exercê-lo em até em 10 anos; em não o fazendo, perderia tal direito material. Ainda na regra clássica, se ele tivesse obtido a aposentadoria – portanto, já titular do direito e desfrutando dele –, mas tivesse qualquer problema com o benefício e tivesse que fazer qualquer reclamação, seu prazo seria de 5 anos. A leitura do art. 103 – bem como a jurisprudência e a doutrina – afirma o contrário. Em resumo, em previdenciário, fala-se, de acordo com a abordagem clássica, somente em prescrição, porque todo o tempo se está a falar de um procedimento que garante um direito e não do próprio direito em si.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Há no direito previdenciário uma outra questão que precisa ser levantada. A da natureza da prestação recebida pelo beneficiário. Esta, por unanimidade de doutrina e jurisprudência, é considerada alimentar e, portanto, imprescritível.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Logo, por mais este motivo, não existe decadência em direito previdenciário, uma vez que o direito em si, por sua particularidade conceitual, é alimentar e, pois, não sofre de caducidade com a passagem do tempo.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
E na questão do coronavoucher, como ficam as coisas? Ele sofre de decadência? O prazo para requerê-lo é de 5 ou 10 anos? Ou ele é imprescritível?</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Uma tentativa de responder à pergunta a partir de uma visão da teoria geral do direito, é tentar-se reconstituir o que se convencionou chamar-se de “natureza jurídica” do instituto. Primeiramente, como visto acima, algumas circunstâncias modificaram a forma de abordagem dos direitos subjetivos. Assim, falar-se de natureza jurídica hoje não é mais relacionar conceitualmente um instituto ao feixe de normas ao qual ele eventualmente pertenceria, mas verificar a sua realidade efetiva enquanto mecanismo de garantia de certa situação no espaço sociojurídico.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Assim, a primeira pergunta que se deve fazer é: o coronavoucher nasce como um benefício permanente ou temporário? Aqui a resposta parece óbvia no sentido de ser temporário como um mecanismo de resguardo alimentar de pessoas em situação de hipossuficiência durante a permanência da crise da covid-19. Uma vez controlada a crise, a critério de elementos dados por políticas de saúde pública, este benefício deve ser encerrado. Portanto, sua vigência é a mesma do tempo da crise.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Uma vez encerrada a crise, duas questões surgem: 1) quanto tempo, numa eventualidade de sua prorrogação, o benefício deveria continuar a ser pago; 2) por quanto tempo mais poderia ser requerido.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Ambas as questões recaem numa problemática que não é apenas técnico-jurídica, mas econômico-política e sociocultural. Num país com o grau de desigualdade como o nosso, por quanto tempo aquele cidadão em posição de hipossuficiência necessitaria de auxílio governamental para se recuperar da crise?</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Obviamente, embora o ideal fosse a solidariedade com o cidadão em tal posição desigual, tanto a política econômica quanto a cultura social brasileiras não têm histórico de eleger o referido sentimento à princípio de governança ou de condução de políticas públicas.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Sendo assim, o direito teria de normatizar a questão e deixar clara a duração do benefício para que o cidadão hipossuficiente não venha a ser pego de surpresa com o encerramento deste ou de seu prazo de requerimento.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Diante do quadro já presente no direito em relação à prescrição e decadência, tratando-se de um benefício que, embora continuado, não perdura <em style="color: inherit; font-size: inherit; margin: 0px; padding: 0px;">ad infinitum</em>, o mais justo é que ele seja pago por um certo prazo, numa eventual prorrogação, ao final da crise e possa ser pleiteado, por quem dele o necessitava, também por um certo prazo após o final desta.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Examinando-se os prazos presentes na legislação brasileira, aquele que se refere a prestações alimentares, no Código Civil, art. 206, § 2º, fala em 2 anos.</div>
<div style="font-family: Georgia; font-size: 18px; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
Considerando-se termos econômicos e políticos, além da natureza alimentar inerente ao coronavoucher, o prazo citado parece ser o mais razoável, tanto para perdurar a prestação após o encerramento da crise, em eventual prorrogação, quanto para se pleitear o benefício por quem não o fez durante ela, mas dele ainda necessita. Neste último caso, por óbvio, devem ser demonstradas as condições que impediram o exercício do direito.</div>
<div style="line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<div style="font-family: georgia; font-size: 18px;">
Certamente esta não é uma leitura estrita do direito previdenciário, mas, como se afirmou acima, hoje o direito não pode ser tratado como gavetas estanques que não se comunicam. E, principalmente, não pode estar distanciado de uma realidade que o cria e na qual irá se efetivar.</div>
<div style="font-family: georgia; font-size: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: georgia; font-size: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: georgia; font-size: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: georgia;">
Autorizada citação desde que referenciada a fonte.</div>
<div style="font-family: georgia;">
Para citar o artigo:</div>
<span style="font-family: "georgia";">IBAIXE JR, João. <i><b>Coronavoucher: algumas reflexões sobre o tempo, a prescrição e a decadência</b></i>. In: Estadão online. Publicado em 20.04.2020. Sítio: </span><span style="font-family: "georgia";"><a href="https://bit.ly/IBAIXE_Coronavoucher-algumas-reflexoes-sobre-tempo-prescricao-decadencia">https://bit.ly/IBAIXE_Coronavoucher-algumas-reflexoes-sobre-tempo-prescricao-decadencia</a>. </span><span style="font-family: "georgia";">(acrescentar data de acesso).</span><br />
<div style="font-family: georgia;">
<br /></div>
</div>
<div style="font-family: georgia; line-height: 32px; margin-bottom: 20px; margin-top: 8px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-66403193792921415212020-04-10T16:49:00.001-03:002020-04-10T16:49:38.264-03:00Sexta-Feira Santa: um ensaio sob perspectiva fenomenológica<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: large;">Qual um sentido possível hoje para se rememorar a</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: large;"> crucificação de Cristo ?</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzohNnIHV_Y6RVKyTPD02jxfvAe5exiyDSGj8rt3BvjFOaB9iNSqEwu6qvGBK0Mj_s7Wu_wZ-FFYrvFUSD4I5JXL4tpgf2CXsWhg_nANv-_BjwG4eXS3KvoznN4FEadAi9b0wY/s1600/Cristo+Crucificado_Dali.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="410" data-original-width="300" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzohNnIHV_Y6RVKyTPD02jxfvAe5exiyDSGj8rt3BvjFOaB9iNSqEwu6qvGBK0Mj_s7Wu_wZ-FFYrvFUSD4I5JXL4tpgf2CXsWhg_nANv-_BjwG4eXS3KvoznN4FEadAi9b0wY/s640/Cristo+Crucificado_Dali.jpg" width="467" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: xx-small;">Cristo Crucificado - Salvador Dali</span></td></tr>
</tbody></table>
</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A Sexta da Paixão é a data que relembra e indica o percurso imposto a Jesus, precedido pela flagelação, em que carrega a cruz com a qual seria crucificado no Monte Calvário. </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Paixão, neste contexto, significa sofrimento e a Sexta-feira Santa seria, assim, um dia de luto e comoção.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Paixão em seu significado comum quer dizer um conjunto de sentimentos que se opõem à razão e é um termo que vem do latim arcaico "passio”. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">“Passio” era um termo importante para a escola estoica do século III a.C., porque traduzia a ideia de “perturbatio”, ou seja, tudo aquilo que perturbava a alma do filósofo, que deveria ser “impassibilis”, vale dizer, deveria manter-se livre de qualquer perturbação ou inquietação, para fazer uso da tranquilidade da razão. Desta noção deriva-se o significado hoje atribuído comumente ao termo paixão.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Todavia, “passio” deriva da expressão grega “pathos”. Para os gregos, não havia nenhuma conotação pejorativa para o termo. Não era nenhuma perturbação ou inquietação, mas indicava a ideia de disposição da alma, que hoje pode ser traduzida por sentimento, entendida como uma disposição emocional complexa, a princípio, nem negativa, nem positiva. Sentimento pode ser de afeto, de tristeza, de amor, de aversão. Não havia conotação pejorativa à priori que indicasse qualquer “perturbatio” para a razão. Ao contrário, podia mesmo servir de apoio para esta. “Pathos” para os gregos era algo suportado pela alma e a colocava em certa disposição, desta ou daquela maneira, dependendo de como era dado esse algo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Somente no latim tardio e com os primeiros autores cristãos, “passio” começa a receber o sentido de submissão, principalmente submissão à injustiça. Com a ideia de submissão, o termo passa a ser sinônimo do verbo latino “suffrero”, que dá origem ao atual verbo “sofrer”. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com o caminhar da literatura cristã, paixão e sofrimento passaram a ser utilizadas largamente com o mesmo significado. Para os autores cristãos, porém, sofrimento era um mergulho apaixonado e fervoroso na direção da Graça divina.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O advento das chamadas escolas literárias após o renascimento, principalmente o Barroco e o Romantismo, conformaram a ideia de sofrimento à sua conotação negativa de padecimento, como um suportar de dores, injúrias e injustiças.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O sofrimento tornou-se, assim, a experiência quase insuportável de algo que infundadamente se tem de carregar, com todo peso amargo e desprazeroso que isso provoca. Nos tempos modernos e atuais, em que a felicidade é um consumir e usufruir constantes, o sofrimento é quase uma maldição execrável e abominável e, mais ainda, injustificável.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por conta disto, principalmente hoje, somos inclinados a ver na Paixão de Cristo um dia de mortificação, no qual o enlutar-se é a conduta mais adequada e o entristecer-se o sentimento mais eloquente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O exame acima mostra o contrário. O sofrimento de Cristo busca indicar um encontro. Um encontro da paixão como resgate daquela disposição da alma que nos leva ao sentido máximo de nossa existência. O sentido da existência de Cristo se deu na morte, porque com ela foi revelada sua natureza divina, seguida da ressurreição.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O sentido de nosso viver não é dado com a morte. Esta pode nos revelar o momento da nossa finitude. E essa angústia do fim pode vir a apontar para o real sentido da nossa existência. Aqui também reside o exemplo da Crucificação de Cristo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Apartado do luto, o significado da Paixão pode ser pensado como uma reflexão sobre o sentido de nosso existir. A morte de Cristo foi sua finitude, mas foi também a plenitude de realização de seu existir, como promessa anteriormente dada. Na morte, ele se efetivou como ser que era possível ser.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na morte, não efetivamos nosso existir. Ao contrário, é no existir que efetivamos nosso ser a cada possibilidade que se nos abre e é realizada. Na existência realizamos nosso poder-ser.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A Paixão de Cristo não é um dia para o luto, mas uma oportunidade de refletir e nos lançarmos perguntas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Qual a plenitude de meu existir? Quais as possibilidades de minha existência? Consigo vislumbrar aquilo que posso ser? Minha disposição de alma, meu “pathos”, é a que me permite encontrar-me com meu poder-ser?</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Que a Sexta-Feira Santa nos permita essas reflexões!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<br />João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-44546537553436213982020-04-04T15:44:00.001-03:002020-04-05T21:07:36.337-03:00Epidemia e crise da sociedade humana<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: large;">O coronavírus revela o conflito entre a sociedade civil e a sociedade política</span><br />
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">por <i>Antonino Infranca</i></span><br />
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><i><br /></i></span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgK4fgyOeDbUDJze2lQzPu97E02xf4oSUd8VoVhTHZPUMoA1OKK6piUUFddR5V7yEGatL2n2hCWNX2dC8eimCW08VfF-5k_rS1XFbdtp7XlhbK0jhwl4s348RNpqjEfgP5rhptN/s1600/Mulher+usando+m%25C3%25A1scara+passa+em+frente+ao+Domo%252C+em+Mil%25C3%25A3o-Foto-Yara+Nardi-Reuters.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><img border="0" data-original-height="1049" data-original-width="1600" height="260" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgK4fgyOeDbUDJze2lQzPu97E02xf4oSUd8VoVhTHZPUMoA1OKK6piUUFddR5V7yEGatL2n2hCWNX2dC8eimCW08VfF-5k_rS1XFbdtp7XlhbK0jhwl4s348RNpqjEfgP5rhptN/s400/Mulher+usando+m%25C3%25A1scara+passa+em+frente+ao+Domo%252C+em+Mil%25C3%25A3o-Foto-Yara+Nardi-Reuters.jpg" width="400" /></span></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: xx-small;">Mulher usando máscara passa em frente ao Domo, em Milão (Foto:Yara Nardi/Reuters)</span></td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O artigo de
Badiou me convenceu a sair da reserva na qual outsiders devem se relegar. Saí
porque estava esperando alguma ideia original, digna do mestre que é Badiou,
mas essa ideia não veio. Os outros que, antes e melhor do que eu, participaram
do debate, destacaram os limites e a superficialidade do artigo de Badiou; e,
não querendo passar por quem atira na Cruz Vermelha, prometo a mim mesmo não
fazer mais nenhuma menção à sugestão do artigo de Badiou, sugestão que eu
esperava receber.</span><br />
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"></span>
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Mario Reale
foi muito incisivo ao lembrar que, afinal, Badiou falava apenas da França. Para
muitos outros intelectuais franceses, falar sobre a França já é falar sobre o
mundo. Ainda mais incisiva é a sugestão de Reale sobre o Ocidente. Afinal, a
epidemia de Covid-19 se tornou tópica quando atingiu o Ocidente, primeiro a
Itália e depois, lentamente, todos os outros países do Ocidente, no centro do
mundo, foram afetados. Enquanto era um negócio em uma província chinesa, com
seus mercados imundos e práticas alimentares não civilizadas - como Badiou
disse - não importava, era periférico.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Precisamente
essa consideração permitiu a propagação global do vírus, porque se é verdade
que houve epidemias importantes no passado próximo, nenhuma atingiu a
disseminação do coronavírus. Vittorio Giacopini mencionou com razão a gripe
espanhola, mas se pode acrescentar a gripe asiática, após a Segunda Guerra
Mundial e, no passado distante, remontar às epidemias de peste de 1348 e 1630.
Mas o que é agora desconcertante é o fato de que, diante do óbvio caráter
global da epidemia, as respostas são apenas nacionais, apesar de a Organização
Mundial da Saúde tentar de todas as maneiras deixar claro a que todos os
estados devem reagir. Mas a OMS é uma agência das Nações Unidas e é tratada
como a ONU, o que significa que ninguém a ouve.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">A resposta à
epidemia de Covid-19 permaneceu nas mãos dos estados-nação e, dado o estado de
emergência, as decisões estão concentradas nas mãos dos chefes de estado e de
alguns outros formuladores de políticas. Aqui surgiu o lado sombrio do
capitalismo de hoje e de seus líderes políticos. Os líderes mais
representativos de grandes nações, como Johnson na Grã-Bretanha ou Bolsonaro no
Brasil e o líder do estado mais poderoso do mundo, Trump, nos EUA não ocultaram
sua concepção social e política: a epidemia não é um assunto importante, vem de
uma periferia miserável, afeta os mais fracos, os idosos, não pode afetar
grandes estados como o nosso. Essa é uma concepção eugênica da política, porque
considera supérfluos os outros, os fracos, os excluídos ou as vítimas. Não se
trata de ignorar o problema, como fizeram todos os líderes das nações afetadas,
começando com Xi Jinping, é uma declaração de vontade de poder! Quem se permite
expressar esse tipo de ideia se sente tão poderoso que pode dizer que as
vítimas são supérfluas. Trinta anos atrás, essas declarações provavelmente
teriam suscitado uma onda de indignação que teria engolido esses declarantes;
hoje, no máximo, elas são consideradas declarações bizarras. A verdade é quem
fez tais declarações, sabe que pode fazê-lo e que parte da opinião pública de
seu país estará com ele, como está acontecendo no Brasil. Mas o Brasil não é a
França e, logo, não faz notícia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Giacopini
lembrou algumas das vítimas do coronavírus: trabalhadores informais. Mas estas
já foram vítimas do capitalismo do século XXI! Existem novas vítimas: os
idosos. Antes da epidemia, os idosos eram um pilar das economias em
dificuldades e carentes; como a nossa e a deles são vítimas, certamente haverá
consequências profundas. Não quero fazer previsões, pois assim evito em incidir
em erro, mas milhares de idosos, numa economia italiana asfixiada, sofrerão
certamente consequências. Quantas famílias viviam com importante apoio
financeiro deles. É claro que também não me esqueço dos danos humanos e
espirituais que a morte provocará, mas este é normalmente suportado no ambiente
fechado das famílias e no círculo dos amigos próximos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Os governos,
sob pressão dos empresários, estão tomando cuidado para não parar indústrias,
não parar a produção, não importando o destino dos trabalhadores, pois este já não
importava antes da epidemia. Nem mesmo o pensamento de que uma força de
trabalho, dizimada por uma epidemia, é uma grande perda econômica para uma
sociedade civil, gera dúvidas na classe política quanto à sua decisão de
continuar se concentrando na produção. Hoje, a força de trabalho é tão pouco
qualificada que é sempre possível substituí-la. Esta é a confirmação de que a
economia supera a vida humana.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O confinamento
da sociedade civil, o lockdown, é aceito quase por unanimidade pela sociedade
civil, porque é o único remédio possível no momento. Mas uma grande minoria não
o respeita. Na Itália, há mais relatos de desrespeito ao confinamento do que
infectados, portanto, mais imbecis do que doentes. Na realidade, esses imbecis
são os rebeldes – aqueles que simpatizam com Hobsbawm – aqueles que estão
minando o consenso social e, com isso, o papel do Estado. Nos subúrbios
italianos, isto é, em Palermo e Nápoles, estão ocorrendo episódios de rebelião,
porque a fome começa a assediar as famílias confinadas sem recursos econômicos.
E nessas áreas, se o Estado não intervém, as organizações criminosas intervêm.
A vida humana se vinga da economia. O Estado não tem outros meios para lidar
com essas revoltas senão a repressão, ou para atender às demandas de classes mais
altas da sociedade civil, comprometendo seu orçamento e com ele seu papel
dentro da União Europeia, que permanece em sua figura de Estado-nação e que não
deseja dar um salto qualitativo em direção a uma verdadeira federação europeia.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span lang="pt"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Um capitalismo
baseado na produção e no consumismo não pode aguentar muito sem o consumo.
Observa-se que o capitalismo financeiro, o auge do capitalismo atual, sente a
crise e começa a ficar confuso. Agora é a hora de investir em algo sólido e, se
a crise continuar, em breve revelará quais coisas comprar, isto é, aqueles bens
de consumo que estarão disponíveis para a sociedade civil a preços reduzidos,
porque nesse meio tempo seus proprietários serão arruinados pelo confinamento.
Enquanto isso, porém, a crise está em andamento e o futuro é incerto. A
sociedade civil está confinada e a sociedade política está desaparecida. Quando
a desconfiança da sociedade civil se torna aparente, com seus tumultos cada vez
mais frequentes, isso demonstra à evidência sua desconfiança na sociedade
política. São duas respostas complementares: desconfiança de ambos os lados na
sociedade humana. Como isso vai acabar? Não quero me equivocar e, por isso, não
faço previsões. Espero talvez o que Badiou chamou, sem explicar, de o
"terceiro comunismo".<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Publicado
originalmente em <i>Filosofia in movimento</i> (01/4/2020)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">(para ler no original, <a href="http://filosofiainmovimento.it/epidemia-e-crisi-della-societa-umana/?fbclid=IwAR08otkIN2XOr6ZgqFfjP9Lz_-slysGG8B-KUPGulEI4wg2cklBxL_lwGa4" target="_blank">clique aqui</a>)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Trad. </span><i style="font-family: Verdana, sans-serif;">João Ibaixe Jr.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkYnxHCxvc2EsgK6Bk334QOFIDapAJ4QXl1NCUj9ajgGyMHk_vn5UOrIfAP5UBMUKX4AE2oXyQFUJb-wOxFrLDQvH4b2tL49uNF0HLNsEQQbrVideBOchUOF8hMS2CCB9HAtB/s1600/Toni+Infranca.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="960" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQkYnxHCxvc2EsgK6Bk334QOFIDapAJ4QXl1NCUj9ajgGyMHk_vn5UOrIfAP5UBMUKX4AE2oXyQFUJb-wOxFrLDQvH4b2tL49uNF0HLNsEQQbrVideBOchUOF8hMS2CCB9HAtB/s200/Toni+Infranca.jpg" width="200" /></span></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Antonino Infranca</span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: x-small;">Philosophical Doctor (Ph. D.) pela Accademia Ungherese delle Scienze e dottorato in Filosofia pela Università di Buenos Aires. È autor de Giovanni Gentile e la cultura siciliana; di Tecnecrate. Dialogo; L’Altro Occidente. Sette saggi sulla realtà della Filosofia della Liberazione; Lavoro, Individuo, Storia. Il concetto di lavoro in Lukács (Trabalho, Indivíduo, História: o conceito de trabalho em Lukács, Ed. Boitempo); I filosofi e le donne (Os filósofos e as mulheres, Ed. Dobradura).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><br /></span></div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36595154.post-46680103879930244142020-03-30T12:10:00.000-03:002020-03-30T12:10:14.190-03:00Pesquisadores brasileiros começam a decifrar identidade do novo coronavírus<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: large;">Sequenciamento genético é efetuado por grupos coordenados por mulheres cientistas</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi91L5pOg6-3LUVJmyxemPRJ5ILnr7fvneGiTeDpxvPleebzZH22ZzcFxLhwuHyNsHnfJS4IpgefQt0aDEhMfKGksvm3VE3tIjyFh7nUcbKn4mJkCW9U5Hmg1B84J5JIQbErcV8/s1600/Pesquisa-identifica-caracter%25C3%25ADsticas-do-novo-coronav%25C3%25ADrus-que-circula-no-Brasil.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="459" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi91L5pOg6-3LUVJmyxemPRJ5ILnr7fvneGiTeDpxvPleebzZH22ZzcFxLhwuHyNsHnfJS4IpgefQt0aDEhMfKGksvm3VE3tIjyFh7nUcbKn4mJkCW9U5Hmg1B84J5JIQbErcV8/s400/Pesquisa-identifica-caracter%25C3%25ADsticas-do-novo-coronav%25C3%25ADrus-que-circula-no-Brasil.jpg" width="398" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Detalhe do trabalho do LNCC (Foto: divulgação)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Grupos de cientistas brasileiros, atuando em conjunto e coordenado em sua maioria por mulheres, fez o sequenciamento genético do novo coronavírus que circula pelo Brasil, o que permite abrir um banco com informações sobre a identidade que o microrganismo está ganhando desde que desembarcou por aqui.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segundo os pesquisadores, o vírus já está em mutação, ganhando características próprias enquanto se espalha pela região.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O resultado do trabalho indica também que o vírus chegou ao Brasil vindo, principalmente, da Europa --poucos casos chegaram importados da Ásia. “O estudo confirma que a transmissão comunitária é real ao identificar agrupamentos de vírus muito parecidos entre si”, diz Ana Tereza Vasconcelos, coordenadora do Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img alt="Pesquisadores sequenciam 19 genomas do Covid-19 no LNCC" class="n3VNCb" data-noaft="1" height="251" jsaction="load:XAeZkd;" jsname="HiaYvf" src="https://tribuna-bucket.s3.amazonaws.com/e-tribuna/imagens/noticias/cr-f6bc34abd57e61a94602b2227b681767.jpeg" style="margin: 0px auto;" width="400" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Grupo do LNCC, com a coordenadora Ana Tereza Vasconcelos ao centro (Foto: divulgação)</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Conhecer as características genéticas do vírus é essencial para a elaboração de novos testes de diagnóstico e também para a produção da vacina contra a Covid-19.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os pesquisadores destacam que o estudo não indica que o vírus esteja ficando mais letal ou agressivo. A ideia dos cientistas agora é contar com mais grupos de pesquisa pelo país que vão formar uma rede para rastrear os passos do coronavírus e seguir catalogando as mutações.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">“É importante ter vários grupos de diferentes regiões trabalhando nisso para entender como é a distribuição do vírus pelo país. A tendência é que esse tipo de tecnologia [para sequenciar o genoma] fique para quando outros vírus aparecerem”, afirma Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical da USP.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img height="266" src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2020/03/06/15835424345e62f0a260f98_1583542434_3x2_md.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" width="400" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Jaqueline Goes de Jesus e Ester Cerdeira Sabino, da USP (Foto: Rahel Patrasso/Reuters)</td></tr>
</tbody></table>
<br /><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No futuro, o banco de dados que está sendo construído pode ajudar a identificar os motivos de uma região ser mais afetada do que outra. Estudos com o genoma do vírus também podem ser feitos com pacientes que tiveram a forma mais grave da doença para investigar se o vírus que os infectou tem alguma característica que o torna mais agressivo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">Fonte: Folha de São Paulo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;">(para ler a reportagem na íntegra, <a href="https://folha.com/8e9sj2d0" target="_blank">clique aqui</a>)</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div>
João Ibaixe Jrhttp://www.blogger.com/profile/10575566705957203966noreply@blogger.com1